Concórdia – A Casan terá que apresentar até o dia 30 de maio aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Município de Concórdia e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) um planejamento contendo medidas de curto prazo, que serão efetivadas e concluídas pela estatal no prazo máximo de um ano visando minimizar os problemas de abastecimento de água em Concórdia.
A definição ocorreu ontem durante audiência na sede do Ministério Público Federal com a presença de representantes da Prefeitura e também da própria Casan.
De acordo com as informações do Ministério Público Federal haverá a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para assinatura da Casan. A previsão ainda é de que Casan encaminhe até o dia 31 de julho um planejamento contendo as medidas de curto, médio e longo prazo, com prazos estimados para implementação e conclusão de cada uma das medidas visando também solucionar os problemas de inexistência de licenciamentos ambientais nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto de Concórdia.
Caso a Casan não cumpra com as demandas estabelecidas no encontro a Promotoria Pública deverá ingressar com novas demandas de natureza criminal, de polícia administrativa-ambiental e execução de multa aplicada em ação civil pública. O promotor do Ministério Público do Estado, Edisson de Melo Menezes, fala dos encaminhamentos.
