Penha – A Prefeitura lançou dia 30 o edital de licitação para definição da empresa que irá prestar serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Na modalidade concorrência pública do tipo melhor técnica e menor preço, as empresas interessadas em desenvolver o projeto devem apresentar proposta oficial no dia 12 de setembro, às 9h. O valor total dos investimentos no setor é de mais de R$ 186 milhões.
De acordo com o edital, a empresa que ganhar a concorrência deverá investir R$ 186.345.915,11 ao longo de 35 anos, período da concessão. Esse valor deve ser investido ao longo dos anos, conforme tabela de metas: imediatas (dois primeiros anos), curto prazo (sete anos seguintes), médio prazo (próximos dez anos) e longo prazo (quinze anos finais). “São ações que irão transformar o cotidiano do município. Passaremos a ser autossuficientes na produção de água e teremos nosso esgoto finalmente tratado”, promete o prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB).
“Vencerá a empresa com a melhor técnica e o menor preço, dentro de uma criteriosa tabela prevista no edital”, completa Evandro. Nos dois primeiros anos de contrato serão investidos no setor R$ 6.329.771,91 (na área de esgotamento sanitário) e R$ 33.628.510,05 (água e esgoto). “O processo é gradual, evolutivo. Ao longo de cada período de investimentos, a empresa vencedora terá que manter as aplicações até atingir aquilo que traçamos dentro do Plano Municipal de Saneamento”, detalhou o prefeito, durante a assinatura oficial do lançamento do edital, que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29/07.
“Em 2011, quando rompemos com a Casan e municipalizamos nosso sistema, falei que até o final do meu mandato como prefeito eu iniciaria as obras de saneamento básico da cidade. Expliquei que aquela decisão era a melhor a ser tomada e que só conseguiríamos ter nosso esgoto tratado dessa forma”, explica o prefeito. O rompimento aconteceu em setembro de 2011 e desde então o Governo trabalhou na produção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realização de audiência pública, apresentação da minuta do edital e revisão final, até o lançamento do edital.
O documento encontra-se à disposição na Prefeitura, situada na Avenida Nereu Ramos, 190, Centro, mediante o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais), correspondente ao custo do CD-ROM. O telefone da Secretaria de Administração é (47) 3345-4537, ramal 23.
Participaram do lançamento do edital, além do prefeito, secretários do município (Reginaldo Waltrick, George Alves, Rafael Celestino) e o procurador jurídico, Wagner Borges Figueiredo.
