Fonte : Assessoria ADUFPel
No mesmo ano em que o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) completa o seu 50º aniversário, inicia-se, também, o seu processo de privatização. A determinação é da Prefeitura de Pelotas, que, no dia 13 de agosto, publicou edital para concessão dos serviços de esgoto. Contra essa medida, o Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel) uniu-se a outros sindicatos, movimentos sociais e entidades, formando o Comitê Regional em Defesa da Água. Na tarde de ontem (24), foi realizada uma coleta de assinaturas e panfletagem no Chafariz da Andrade Neves.
Entenda
Desde 23 de setembro deste ano, quatro empresas foram autorizadas a coletar informações sobre o Sanep e entregarão seus estudos até o dia 23 de janeiro. Esses documentos irão nortear a licitação para a concessão. Serão administrados pela empresa vencedora da licitação não apenas os serviços de esgoto, mas a gestão comercial, a cobrança e a medição do consumo de água por um período de 35 anos.
A justificativa da Prefeitura para a parceria público-privada é a de que são necessários R$ 350 milhões para universalizar os serviços de esgoto no município. Para a vice-presidente do Simsapel, Rosemeri das Neves dos Santos, não é necessário tanto dinheiro. Ela questiona o cálculo que foi realizado por um consórcio de empresas privadas interessadas na concessão. “Não há necessidade desse dinheiro para chegar na universalização porque Pelotas é uma das cidades que está mais próxima da universalização em todo o Brasil”.
Cerca de 65% dos imóveis de Pelotas são ligados às redes de esgoto. Com a implementação no Sítio Floresta, Laranjal e parte do Loteamento Dunas, elevaria o atendimento a 75%, o que contribuiria para atingir a meta de universalização de 90%.
Privatizar não é a solução
O Comitê destaca que água e saneamento são serviços essenciais e há de se garantir o acesso a todos. Tratar como mercadoria não é a solução.
“É uma coisa quase inacreditável querer transferir um bem vital, como a água, para a iniciativa privada e achar que isso é natural ou bom para a população. Nós somos totalmente contra essa proposta do prefeito, em que nem os bem vitais escapam da ganância e do lucro”, afirmou o presidente do Simsapel, Renato Abreu.
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