Promessa feita, dever cumprido. Esta frase define o novo capítulo envolvendo o aumento da tarifa de água em Sinop. A liminar concedida pelo juiz Mirko Vicenzo Giannotte na última sexta- feira (06), em desfavor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER), suspendendo a autorização do aumento da tarifa de água em atendimento ao pedido da Ação Popular proposta pelos vereadores Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo de Lima (DEM) e Cláudio Santos (DEM), foi recebida com alívio e manifestação positiva. Por meio da liminar, desde segunda-feira (09) o referido aumento está suspenso e caso os usuários verifiquem que as tarifas apresentam os preços majorados, a concessionária deverá conceder desconto na próxima fatura correspondente ao valor pago a mais.
Para registrar esse “acontecimento”, os vereadores Fernando Assunção e Wollgran Aráujo convocaram na última segunda-feira uma coletiva de imprensa, que contou também com a participação do colega Dalton Martini e do presidente da Usamb Francisco Brito. Conforme Fernando Assunção, que foi contra a privatização do SAAES, o motivo da propositura da Ação Popular foi resguardar os interesses da população. “Esse aumento de 16, 46% foi abusivo, ilegal e coloca em risco a economia das famílias sinopenses. Também é uma afronta à Lei Municipal nº 098/2013 que veda reajuste superior ao índice inflacionário do período que ficou em 8.49%”, afirmou.
Para Wollgran, a revogação do aumento foi uma decisão sábia. “A majoração poderia acarretar um grande prejuízo aos usuários e a autorização da Ager foi ilegal. Este aumento, além de elevar a tarifa em até 150% acima dos parâmetros legais, desrespeitou o artigo 50 inciso II, parágrafo 1º da Política Municipal de Saneamento Básico que determina que as revisões tarifárias terão que ser antecedidas de reuniões com o Conselho Municipal de Saneamento Básico e realização de audiências públicas” pontuou.
O ex-presidente da Câmara, vereador Dalton Martini (PP), demonstrou apoio à iniciativa dos colegas pela impugnação do aumento da tarifa e alertou quanto ao preço cobrado em Sinop, que, segundo ele, é um dos mais caros de Mato Grosso. “Já pesquisamos os preços praticados em diversos municípios como Lucas do Rio Verde, Tangará, Rondonópolis, dentre outros e constatamos que aqui temos a tarifa mais cara. Precisamos com urgência rever essa situação”.
Privilégios e propaganda enganosa
Wollgran, ainda na coletiva, denunciou supostos privilégios e colocou em “xeque” os investimentos em Sinop, alardeados pela Nascente do Xingu. “Um grupo privado que ganhou sem qualquer ônus a concessão por trinta anos de uma autarquia pública com faturamento positivo e que em apenas quatro meses obteve lucro de quase R$ 1 milhão deve dar diversas explicações. Não vejo as obras e investimentos de R$ 450 milhões que alardeiam nas propagandas de televisão. Eles deverão ir à Câmara para prestar esclarecimentos dos motivos que levaram a solicitar esse aumento estratosférico e o porquê requerer da prefeitura a doação de mais um terreno, apenas para explorar a venda de água em mais um bairro da cidade”, disparou.
Usamb desmente Ager
O líder comunitário Francisco Brito, popular Chico Brito, presente a coletiva, desmentiu textualmente que a União Sinopense das Associações de Moradores de Bairros (USAMB) teria declarado apoio ao aumento da tarifa. “Essa afirmação é mentirosa. Jamais iríamos concordar com um aumento de tarifa sem que houvesse a apresentação das planilhas em audiência pública. Somos contra esse aumento e estamos recomendando a população para que não pague a tarifa majorada. Vamos enviar um requerimento à Câmara de Vereadores solicitando a revisão deste contrato de concessão”, prometeu.
Nota da Nascentes do Xingú
Sobre a liminar suspendendo o reajuste na tarifa dos serviços de água e esgoto, a Águas de Sinop informa que, para se posicionar na Ação Popular, enviará informações que esclarecem a solicitação do aumento, que é legal, visa garantir a capacidade de investimentos da empresa e se mantém dentro das normas do contrato de concessão. A concessionária explica ainda que o pedido de reajuste se baseia em cálculos que levaram em conta o contexto econômico, principalmente, o impacto em razão do aumento de mais de 55% no custo da energia elétrica e da inflação no período.
Desde que assumiu a administração dos serviços de água e esgoto do município, a Águas de Sinop realizou importantes avanços, como a construção de 8 mil metros de rede de água e adutoras, ampliando e melhorando o abastecimento para mais de 45 mil pessoas em 16 bairros. Além disso, a concessionária realizou a perfuração de poços, modernização de laboratórios e do parque de hidrômetros e já iniciou a ampliação da rede de esgotamento sanitário, que trará ainda mais saúde e qualidade de vida a população. Trabalhando em parceria com a comunidade e empenhada em realizar um trabalho com qualidade e eficiência, a Águas de Sinop fica à disposição de todos na Central de Atendimento localizada na Rua das Nogueiras, 800, no centro da cidade, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Os telefones de contato são 3517 1150 e 0800 647 6060.
Fonte: http://www.celeirodonorte.com.br/VerNoticia/15627/100
