Duas empresas estão na disputa do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré: a Odebrecht Ambiental e a Aegea Saneamento e Participações. No total, 13 retiraram o edital da concessão dos serviços de água e esgoto do município, quatro realizaram visitas técnicas, três recolheram fiança, mas apenas as duas participaram ontem da primeira etapa da licitação. Foram abertos apenas os envelopes com a documentação exigida e ambas foram habilitadas pela Prefeitura.
A Odebrecht Ambiental, criada em 2008, opera os serviços de água e esgoto de mais de 170 municípios brasileiros, distribuídos em 11 Estados. A cidade mais próxima em que a empresa é a responsável pelo saneamento básico é Limeira. Já a Aegea Saneamento, criada em 2010, gerencia o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em 34 municípios, localizados em seis Estados. A mais próxima é Piracicaba, onde a empresa é a controladora da concessionária Águas do Mirante.
Agora o prazo é de cinco dias úteis para interposição de recurso pelas empresas e os envelopes com as propostas comerciais serão abertos após este período ou depois da análise de algum questionamento. A vencedora será a empresa que oferecer o maior valor pela outorga. O mínimo é de R$ 80 milhões.
A futura concessionária deve realizar investimentos da ordem de R$ 345 milhões em Sumaré, durante 30 anos. De acordo com o edital, 80% deste valor deve ser aplicado nos 15 primeiros anos de concessão, com o objetivo de universalizar a coleta e tratamento de esgoto na cidade e reduzir as perdas do produto tratado. Atualmente, apenas 14% do esgoto produzido em Sumaré é tratado, através de estações de tratamento construídas pelas loteadoras. O município não possui uma única ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Já com relação à água, 52% do volume tratado é perdido na rede de distribuição, por conta de equipamentos obsoletos.
DERROTA. Três vereadores de Sumaré – Rui Macedo (PSDB), Joel Cardoso da Luz (PROS) e Ronaldo Mendes (PSDB) – tentaram suspender novamente a licitação, como ocorreu em agosto, em nova representação feita ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) contra o edital. O órgão fiscalizador, no entanto, não constatou “indícios de desvio de finalidade por parte da Administração Pública” e considerou que “não é demais recordar que representações sucessivas estimulam reiteradas paralisações, revogações e relançamentos de editais, ou, ainda, via de regra, contratações emergenciais, por vezes mais danosas e prejudiciais ao erário”.
