A renovação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) com a Sabesp para prestar o serviço por mais 30 anos no município gerou um impasse. Depois de ter assinado um termo de compromisso em que a estatal paulista se compromete a investir cerca de R$ 33 milhões em 30 anos, até a última semana a renovação não tinha sido formalizada.
A Sabesp encampou o antigo serviço municipal de água em 1979 no governo Paulo Maluf no auge da Ditadura Militar dentro das diretrizes do antigo Plano Nacional de Saneamento (Planasa) para melhorar o sistema. A precariedade do saneamento básico prestado na época pela autarquia municipal levou o então prefeito Aniceto Gonçalves a concordar com a concessão por 30 anos para se livrar de um problema que as finanças da municipalidade não suportavam mais investir.
O serviço melhorou ao longo dos anos, com fortes investimentos principalmente financiamentos do Banco Mundial, mas o preço da tarifa aumentou e gerou insatisfações populares e houve até quebra-quebra de prédio público, quando ainda vigorava a Lei de Segurança Nacional.
Passados 30 anos, a prefeitura iniciou entendimentos com a Sabesp para continuar com o contrato pelo mesmo período, mas com contrapartida de mais investimentos em melhorias e repasse de recursos financeiros pelo direito a outorga.
Já se passaram quatro anos depois do vencimento do contrato. A negociação vem desde a gestão passada na administração de Maura Macieirinha (PSDB) sem ainda ter se encerrado.
O atual governo municipal foi quem anunciou o acordo, porém, não formalizado com o governo de São Paulo e a Sabesp.
A estatal concorda em repassar R$ 5 milhões divididos em três parcelas assim que o contrato for homologado e publicado no Diário Oficial. No primeiro ano a quantia de R$ 1 milhão seria repassada à prefeitura, depois duas parcelas de R$ 2 milhões no segundo e terceiro ano. Além disso, a prefeitura tem direito a 1% do lucro mensal e isenção de pagamento de água em prédios municipais. Atualmente, a Sabesp cobra pelo serviço.
Com o dinheiro, o prefeito pretende investir em obras no município, dentre elas de asfaltamento e recuperação de ruas. “Há mais de seis meses já foi assinada a minuta, no entanto, a Sabesp só alega que está analisando o processo na assessoria jurídica”, informou a assessoria de imprensa do prefeito. Os contatos têm sido por e-mail e por carta.
Parras já orientou a assessoria jurídica que agora vai notificar via judicial a Sabesp por entender que o contrato já deveria estar em vigência. Além dos repasses, a Sabesp também se compromete a instalar rede de esgoto em dois distritos e expansão na distribuição de água.
Dar continuidade
A Unidade de Negócios do Alta Paranapanema, com sede em Itapetininga, informou ontem ao JC que a Sabesp tem interesse de assinar o contrato com o município de Santa Cruz do Rio Pardo para dar continuidade na prestação dos serviços de saneamento básico, por mais 30 anos. “Após concluir estudos, e realizar levantamentos necessários, a empresa prevê investimentos em torno de R$ 33 milhões ao longo do contrato, que visam garantir o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos”, informou.
A assessoria não comentou sobre o motivo da demora. “Vale destacar que, atualmente, os serviços de saneamento operam normalmente no município. Inclusive a Sabesp está executando obras de mais um poço profundo, para ampliação de produção de água – valoradas em R$ 1,1 milhão. Este sistema irá beneficiar a região dos bairros Santana, Paraíso, Jardim Brasília e Vila Mathias. A previsão para conclusão dos trabalhos é fevereiro deste ano”. O último contrato foi assinado em 21 de dezembro de 1979 com vigência de 30 anos, mas já se passaram quatro sem a renovação.
