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Taubaté oficializa parcelamento de dívida com a Sabesp

A Câmara de Taubaté vota hoje, em sessão extraordinária, projeto de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que ratifica acordo firmado em 2010 para parcelamento de dívida da prefeitura com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A propositura autoriza o parcelamento em 51 meses de uma dívida de R$ 29,211 milhões, referente aos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados aos imóveis do município entre abril de 2003 e março de 2008.
Caso o projeto seja aprovado, o débito será pago entre agosto desse ano e outubro de 2018.
Para votação do projeto, o tucano solicitou o levantamento do recesso parlamentar, que a princípio se encerraria apenas na semana que vem (veja texto na página).

Correção. Em julho de 2010 o então prefeito, Roberto Peixoto (PEN), firmou um acordo com a Sabesp para pagamento parcelado da dívida.
Na ocasião, o débito alegado pela Companhia chegava a R$ 80,161 milhões.
No acordo, a empresa aceitou abater multas e juros, e o valor foi para R$ 37,6 milhões, a ser pago em 99 parcelas.
Na época, porém, o compromisso teria que ter sido homologado pela Câmara, mas isso não aconteceu — segundo resolução da Secretaria do Tesouro Nacional, os parcelamentos que excedem 12 meses devem ser ratificados por lei.
Na mensagem enviada à Câmara, Ortiz afirma que o projeto corrige essa falha e permite que a prefeitura tenha acesso a recurso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, destinado à pavimentação de vias urbanas, e ao programa “Desenvolve São Paulo”, do Estado.

Novela. O acordo firmado por Peixoto em 2010 gerou, na época, revolta de parlamentares e de políticos ligados à atual gestão, que entendiam que o então prefeito havia assumido uma dívida inexistente.
Na visão do grupo, a Sabesp era quem devia ao município, em razão de aportes de R$ 57 milhões feitos pela prefeitura em obras de saneamento realizadas de 1983 a 2006.
Ao assumir a prefeitura, em 2013, Ortiz chegou a anunciar que negociaria com a Companhia um novo acordo, para que a dívida da empresa fosse reconhecida.
Em maio de 2014, o tucano divulgou que a Sabesp teria se comprometido a abater R$ 20 milhões do débito, após auditoria externa realizada nos contratos das obras.
A informação, no entanto, nunca se confirmou. Segundo a Sabesp, houve apenas acréscimo de R$ 9 milhões na contrapartida que o município receberá pela renovação do convênio com a empresa, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Saiba mais

Projeto
Autoriza o parcelamento em 51 meses de uma dívida de R$ 29,211 milhões, referente aos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados pela Sabesp aos imóveis do município entre abril de 2003 e março de 2008

Parcelamento
Caso o projeto seja aprovado, o débito será pago entre agosto de 2014 e outubro de 2018

Acordo
Em 2010, Peixoto firmou acordo para pagar dívida de R$ 37,6 milhões em 99 parcelas, mas termo de compromisso não foi homologado pela Câmara, na ocasião

Solução
Segundo Ortiz, parcelamento do restante da dívida deve ser homologado por lei municipal para que Taubaté receba recursos estaduais e federais

Sessão terá mais dois projetos
Taubaté

Além do projeto que ratifica o parcelamento da dívida da prefeitura com a Sabesp, duas outras proposituras do prefeito serão votadas na sessão extraordinária de hoje.
Um dos projetos autoriza a concessão de subvenção de R$ 100 mil à Funat (Fundação de Apoio à Ciência e Natureza), para manutenção do Museu de História Natural de Taubaté.
Na mensagem enviada à Câmara, Ortiz alega que a verba, será usada para a manutenção do Museu, seu acervo, laboratório de pesquisa, montagem e manutenção de vitrines.
Outro projeto autoriza a prefeitura a conceder contribuição à Liga Municipal de Futebol com apoio financeiro ao esporte amador. Esse valor seria liberado por decreto, até o limite de R$ 228 mil.
Ortiz alega que objetivo é incentivar cada vez mais a massificação de esportes.

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