O presidente interino, Michel Temer, pediu estudos para incluir, em breve, no programa de concessões e privatizações do governo (PPI, Programa de Parceria de Investimentos) os setores de saneamento básico e mobilidade urbana — além de energia e transportes, que já existiam. A ideia é aumentar o volume de investimentos no país e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Como esses projetos são de responsabilidade estadual e municipal, Temer solicitou a seus assessores que estudassem uma forma de agências reguladoras federais apoiarem os demais entes federativos com estrutura técnica, quando houver interesse regional.
— Mobilidade e saneamento são ideias novas. O presidente pediu o estudo de criação de uma agência reguladora específica para o setor de saneamento básico para atuar quando o ente responsável não tiver estrutura para promover investimentos privados — disse um assessor de Temer ao GLOBO.
1ª RODADA DO PPI SÓ APÓS IMPEACHMENT
No setor de mobilidade urbana, a ideia é por a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — responsável por ferrovias, rodovias e transporte regional — para apoiar projetos de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e BRTs de municípios e estados. A ANTT atuaria, principalmente, nos maiores centros urbanos.
O governo federal entende que esses investimentos em saneamento e mobilidade interferem mais na qualidade de vida dos brasileiros do que grandes obras mais distantes dos centros urbanos, como usinas de energia elétrica e ferrovias.
Nas discussões recentes do Palácio do Planalto, evidenciou-se que as condições atuais são precárias em ambos os setores e que a maioria dos investimentos demora a sair do papel ou fica pelo caminho, seja pelo o PAC Mobilidade Urbana — com mais de R$ 150 bilhões em orçamento —, ou pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) — com previsão de R$ 508,4 bilhões entre 2014 e 2033. Os dois foram lançados no governo Dilma Rousseff.
Apesar dos orçamentos gigantescos, a interpretação do Planalto é que o governo não tem mais capacidade de investir recursos próprios em saneamento e mobilidade, diante dos elevados déficits fiscais de União, estados e municípios. Daí a ideia é recorrer a recursos privados por meio de concessões ou, eventualmente, privatizações, transferindo a remuneração dos sistemas hoje sob a administração pública para a iniciativa privada.
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Além da atuação das agências reguladoras, a União apoiaria estados e municípios na empreitada por meio do fundo garantidor, já previsto no PPI para cobrir riscos imponderáveis em investimentos, como catástrofes naturais ou mudanças legais.
A movimentação para atrair mais investidores assim que confirmado o impeachment de Dilma, se este ocorrer, também será acompanhada de uma reforma das agências reguladoras, apoiada pelo governo, por meio de um projeto de lei que tramita no Senado. O texto uniformiza a atuação das diferentes agências federais e blinda-as de influências políticas, para dar mais seguranças nas concessões e privatizações.
Apesar de pronta, o governo deve lançar a primeira rodada de investimentos do PPI e também publicar uma Medida Provisória para mitigar demais riscos de investimento só se confirmado o impeachment.
Fonte: O Globo
Foto: Alexandre Cassiano / O Globo
