A notícia de que o Grupo OAS entrou na tarde de terça-feira (31) com pedido de recuperação judicial foi a gota d’água que faltava para nova investida da oposição contra o que avaliam como “vulnerabilidade financeira” da continuidade do contrato de concessão do saneamento básico de Araçatuba.
Menos de um mês após a Câmara rejeitar proposta da oposição de criar comissão destinada a avaliar a capacidade financeira da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) — empresa ligada à OAS e gestora do serviço de água e esgoto na cidade — o vereador Ermenegildo Nava (Pros) disse na terça-feira (31) que irá protocolar pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Legislativo para investigar o caso.
Uma das maiores empreiteiras do País, a OAS tem dívida de cerca de R$ 9,2 bilhões e é investigada na Operação Lava Jato, que apura desvios e propinas na Petrobras. Um dos autores da propositura da comissão rejeitada no começo do mês passado, Nava afirmou que o Legislativo foi alertado de que isso poderia ocorrer, mas, no seu entendimento, ficou inerte. Segundo ele, “o prefeito sabia de tudo e também fechou os olhos”.
Para o parlamentar, a argumentação de que a comissão não poderia fazer nada em relação às dificuldades financeiras do grupo não se sustenta, pois a aprovação do projeto mostraria, pelo menos, o interesse da Câmara pelo tema. Sobre a CPI, ele afirmou: “Espero que, no mínimo, cinco vereadores se manifestem favoráveis para a CPI ser instalada.” Esta é a quantidade necessária de parlamentares para abertura da investigação.
Coatora do projeto de comissão especial rejeitado, a vereadora Edna Flor (PPS) abaliou que o pedido de recuperação judicial da OAS demonstra a importância de se aprovar um grupo de investigação na Câmara para analisar como o município poderá resguardar o contrato com a Samar. “É preciso analisar as consequências dessa nova situação para a samar. Vamos ter que ver com o DAEA (Agência reguladora do serviço) o que vai acontecer”, assinalou Edna.
Apesar da movimentação do grupo adversário do prefeito Cido Sério (PT) na Câmara, a Samar afirmou, em nota à Folha da Região, quenão está incluída no pedido de recuperação judicial do grupo OAS apresentado à Justiçã do Estado de São Paulo.
Venda
Após a divulgação da notícia, a informação que gerou maior receio foi a venda total da participação do grup OAS Soluções Ambientais, que é a dona dos ativos da Samar, responsável há dois anos e quatro meses, em forma de concessão, dos serviços de água e esgoto do município.
Presidente da comissão no parlamento que acompanha a execução do contrato de concessão, o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR), disse que vai se reunir com os vereadores que integram o grupo para apurar o novo fato. “Temos que consultar o jurídico da Câmara para saber se pode ocorrer a quebra de contrato”, afirmou Batata, que também é lider governista na Câmara.
Para ele, se a situação acontecer, a Prefeitura e o DAEA terão tomar as providências e o Ministério Público ser acionado. “Se não houver uma cláusula de barreira que impeça outra empresa de assumir a Samar, caso ela compre a OAS (Soluções Ambientais), será um absurdo”. declarou Batata, que votou contrário à criação de comissão especial para investigar a capacidade financeira da OAS em cumprir seu acordo com o município.
Sadia
A assessoria de imprensa da Samar argumentou que, conforme o próprio comunicado do Grupo OAS, a OAS Soluções Ambientais, da qual a concessionária faz parte, não está incluída no pedido de recuperação judicial. “A Samar, empresa criada com o propósito específico de prestar serviços de água e esgoto para a população de Araçatuba, por um período de 30 anos, é uma empresa sadia, e cumpre rigorosamente os compromissos assumidos com o município”, diz a nota.
Sobre a venda da participação da OAS S.A. na OAS Soluções Ambientais, a concessionária disse que somente a assessoria de imprensa do grupo poderia se manifestar. A Folha da Região encaminhou questionamentos à Prefeitura de Araçatuba, mas não obteve resposta.
A reportagem tentou contato com o comissário geral do Daea, José Luiz Fares, mas ele não atendeu as ligações feitas para o seu telefone celular na noite de terça. A assessoria de imprensa da OAS não respondeu às perguntas feitas pela reportagem.
Fonte: Folha Região
