Skip to content
segunda-feira, junho 27, 2022
Últimas Notícias:
  • Saneamento e o marco legal: em que pé estamos, Brasil?
  • Na ordem de prioridade, o que deve vir primeiro: o saneamento básico ou saneamento moral? Você decide
  • Descoberta enzima que decompõe plástico em menos de um dia
  • Laboratório para caracterização e gestão de resíduos sólidos é inaugurado em Presidente Prudente/SP
  • Alternativas de usos sustentáveis para o efluente final e lodo gerados na ETE Insular- Florianópolis/SC
Portal Saneamento Básico

Portal Saneamento Básico

O maior portal de Saneamento Básico da internet!

  • Notícias
    • Abastecimento de Água
    • Drenagem
    • Esgoto
    • Resíduos Sólidos
    • Opinião
    • Outros
  • Acervo Técnico
    • Abastecimento de Água
    • Drenagem
    • Esgoto
    • Resíduos Sólidos
    • Outros
  • Guia de Compras
  • Licitações
  • Vagas
  • Eventos e Cursos
  • Vídeos
  • Mídia Kit
  • Login
Abcon Sindcon

Futuro de estatais de saneamento pode ser definido neste mês

  • Outros
  • março 7, 2022

Imagem Ilustrativa

Ainda é incerto o futuro das estatais de água e esgoto que não atingirem os requisitos mínimos da nova lei do saneamento. Até o fim deste mês, grande parte delas deverá ter decretado o fim de seus contratos, por falta de capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços. Porém, ainda há muitas lacunas no processo, o que abre margem para questionamentos judiciais, brechas e disputas que, na prática, podem atrasar investimentos.

A expectativa é que grande parte delas percam contratos, por falta de capacidade econômico financeira para universalizar os serviços.

Sete companhias estaduais nem sequer entregaram às agências reguladoras os documentos que atestam sua capacidade financeira, uma exigência no novo marco legal. É o caso de empresas no Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Outras estatais enviaram parcialmente, deixando de fora cidades importantes. Por exemplo, a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) não entregou a demonstração de João Pessoa. A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), que já operava Salvador via contrato precário, tampouco incluiu a capital.

Em tese, isso significa o fim dos contratos. Sem a entrega dos documentos, estes já são considerados irregulares pelo governo. Porém, na prática, como se tratam de serviços essenciais que não podem ser cortados, há dúvidas sobre como (e se) a transição será feita.

A nova lei definiu que o serviço de água e esgoto precisa ser universalizado até 2033 (2040, em alguns casos) e que todas as companhias teriam que comprovar ter fôlego financeiro para fazer os investimentos necessários. Os critérios para isso foram definidos em decreto. As empresas, públicas e privadas, tiveram até 31 de dezembro para entregar os documentos aos órgãos reguladores locais, que, por sua vez, têm até 31 de março para concluir a análise.

No entanto, muitas incertezas vieram à tona nas últimas semanas. A começar pelo atendimento do prazo. “As agências terão dificuldade. É uma avaliação complexa, envolve divergências sobre parâmetros contábeis”, afirma Fernando Vernalha, do Vernalha Pereira Advogados. Questionado, o governo nega qualquer possibilidade de flexibilização.

No setor privado, a preocupação é o “dia seguinte”, ou seja, o que acontece uma vez que a agência determina que uma empresa não atingiu os requisitos. O temor é que, na prática, não ocorra nada. “Sem consequências, há risco de as coisas seguirem como estão”, avalia Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). A entidade deverá propor ao governo uma regulamentação adicional à lei, para incluir essas consequências.


LEIA TAMBÉM: Aegea Saneamento registra receita líquida de R$ 2,9 bilhões em 2021


Investimentos

Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional afirmam que a extinção dos contratos irregulares ficará a cargo dos titulares do serviço (as prefeituras), aos quais caberá avaliar alternativas e tomar providências. Para Renato Kloss, do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados, será importante a atuação de órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público, para cobrar a regularização – por exemplo, com licitação.

Para as empresas públicas, esse “dia seguinte” também envolve incertezas. Primeiro, porque decisões negativas das agências certamente serão questionadas.

Para Gustavo Magalhães, sócio do Fialho Salles Advogados, há um temor de que o volume de “reprovações” seja alto demais, o que pode dar força à tese de que os critérios estipulados pelo governo foram duros demais. Nesta lógica, o problema não seriam as empresas que não atingiram as exigências, mas a régua que teria sido mal colocada. “Uma posição muito rigorosa pode levar a uma corrida de judicialização e pedidos de invalidação do decreto, pelo princípio da razoabilidade.”

O Ministério da Economia defende que os critérios são adequados. “Trata-se de demonstração mínima de saúde financeira por meio de indicadores usuais. São exigências básicas”, afirmou.

Outro imbróglio será a indenização que cidades terão que pagar às estatais, no caso de encerramento do contrato, pelos investimentos não amortizados.

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que vai regulamentar o cálculo do ressarcimento, diz que a norma sobre o tema deverá ir a consulta pública até junho. Ainda assim, a expectativa no setor é que haverá divergências em torno do valor.

Há também preocupação quanto à capacidade das prefeituras de fazer o pagamento, avalia Vernalha. “Há arranjos possíveis, como atrelar a outorga da concessão à indenização. Porém, não é garantido que todos os municípios vão optar pelo leilão. E nem todos são atrativos a ponto de gerar uma outorga relevante”, diz ele. Como, pela lei, o ressarcimento precisa ser anterior à ruptura, a situação pode gerar um impasse para o fim do contrato.

Diversos outros pontos são colocados como prováveis objetos de judicialização. Um deles é a proibição, pelo decreto, de que os municípios prorroguem os contratos com estatais como forma de reequilíbrio, o que levou à inviabilidade de muitas operações.

Outra brecha que as estatais tentarão explorar é a possibilidade de as companhias continuarem prestando o serviço a partir dos blocos regionais. A ideia é que o controle acionário das empresas estaduais seja transferido à microrregião. Assim, a operação passaria a ser direta e não estaria mais sujeita às exigências econômicas da nova lei.

Esse tem sido o entendimento da companhia de Roraima, que diz que não entregou os documentos à agência reguladora por não estar sujeita à necessidade de comprovação. Outras estatais estudam seguir esse caminho – entre elas, possivelmente, a Cagepa.

Procuradas, as companhias do Maranhão e do Piauí dizem que estão fazendo estudos e tomando medidas para se adequar à lei. O Acre afirma que busca alternativas junto à União para viabilizar a concessão das 21 cidades operadas pela estatal, já que a prefeitura da capital Rio Branco não quis compor o bloco regional e, com isso, tornou a licitação do Estado inviável. As estatais do Amazonas, Pará e Tocantins (a ATS) não responderam até o momento.

Para Percy Soares Neto, da Abcon, é preciso definir consequências às empresas que não atenderem exigências da lei.

Fonte: Jornal Valor.

AnteriorAnteriorMunicípios têm até 31 de março para garantir recursos do ICMS Ecológico
PróximoSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/RJ realiza consulta pública para regulamentação do Sistema de Logística ReversaPróximo

Deixe um comentário Cancelar resposta

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

Ultrafiltração

Capacitação e Treinamento

Capacitação e Treinamento

Acervo Técnico

Alternativas de usos sustentáveis para o efluente final e lodo gerados na ETE Insular- Florianópolis/SC

1 min de leitura

Assim, realizou-se um diagnóstico operacional da ETE Insular – Florianópolis/SC, onde constatou-se que são gerados como subprodutos o efluente final e o lodo desaguado, dispostos na Baía Sul e em aterro sanitário, respectivamente.

Consumo e uso de água em entrepostos de pescado dulciaquícola

1 min de leitura

Este trabalho teve como objetivo avaliar o consumo médio de água em processos produtivos na industrialização do filé de tilápia, em entrepostos de pescado dulciaquícola de pequeno e médio porte.

Vídeos

bf-dias

B&F Dias presente no Fórum de Saneamento e Recuperação Energética

0 min de leitura

Os executivos da empresa, Felipe Medeiros e Pedro Amaral, estiveram presentes no Fórum de Saneamento e Recuperação Energética que aconteceu em abril de 2022 na cidade de São Paulo.

Desidratação de Lodo Pieralisi

Conheça as soluções para secagem e desidratação de lodo de ETA, ETE e ETDI da empresa Pieralisi

1 min de leitura
tequaly

Você já conhece a estrutura da Tequaly?

0 min de leitura
bf-dias

B&F Dias diversifica sua linha de produtos e também é solução para tratamento de água

0 min de leitura

Eventos e Cursos

XIII BENCHMARKING INTERNACIONAL RESÍDUOS SÓLIDOS

O BENCHMARKING acontece em Portugal, com inicio no sábado, 02 de julho, na cidade do Porto e término em Lisboa no sábado, 09 de julho.

Mais informações »

Plano de Negócio – Concessões de Saneamento

Data: 07/07 e 14/07

Este curso visa capacitar interessados em ingressar ou evoluir profissionalmente neste mercado!

Mais informações »

Tratamento de Águas de Abastecimento – Sistemas Convencionais e Técnicas Avançadas

Dias 21, 26 e 28 de julho. Das 08:30 às 18:00

O objetivo do curso é apresentar e discutir os principais processos unitários envolvidos no tratamento de águas de abastecimento, seja utilizando sistemas convencionais.

Mais informações »

Parceiros

Superbac
aquamec
suez
logo-netzsch
DENORA
Penetron
paques-logo-home.jpg
Conaut
clean environment brasil
bf-dias
logo-bioproj

Sobre Nós

Como mostrar o que acontece e o que acontecerá para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com águas de abastecimento público, esgotos domésticos, resíduos sólidos urbanos, micro e macro drenagem? Quais serão as próximas leis, investimentos e ações que vão impactar sua cidade ou seu negócio?

Continuar lendo…

Anuncie Conosco

Clique Aqui!

Endereço

Alameda dos Jurupis, 1005 – Salas 111 e 112, São Paulo/SP – CEP: 04088-003

Telefone

(11) 3473-1207

Newsletter

 ©2022 Portal Saneamento Básico. Todos os Direitos Reservados.