A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Adasa), Agência Nacional de Águas (Ana) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) assinam a Resolução Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira, 7.
O objetivo com essa ação coordenada é reduzir o consumo de água entre irrigantes psicultores e aumentar a vazão que chega no Reservatório do Descoberto, fonte para o abastecimento de mais de 1,8 milhão de pessoas.
O documento conta com as assinaturas dos dirigentes das três instituições porque o Rio Descoberto, que faz a divisa do Distrito Federal com Goiás, é um curso d’água interestadual. A resolução é resultado de negociações com os representantes de agricultores que começaram no início do mês passado e estabelece regras que valerão para os usuários dos recursos hídricos nos territórios goiano e brasiliense da bacia.
Caso o reservatório não alcance amanhã, 8, 45,8% da sua capacidade total de armazenamento, o volume autorizado para captação de água superficial e subterrânea a montante será reduzido em no mínimo mais 50% e o horário de captação ficará restrito ao período entre 6h e 9h.
Também constam no documento a suspensão da emissão de outorgas prévias, preventivas e de direito de uso dos recursos hídricos na área anterior ao reservatório, exceto para fins de abastecimento humano e dessedentação animal.
Os dirigentes das três instituições também decidiram que poderão, a qualquer tempo, alterar o volume meta de 45,8% a fim de garantir a segurança hídrica da população que depende do Descoberto para o seu abastecimento, pessoas que hoje estão sujeitas a suspensão de um dia no fornecimento de água, em cada ciclo de seis.
“O princípio é poupar agora, durante o período de chuva, para garantir a travessia do período de seca”, argumenta o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles.
Por meio da Resolução nº 1, publicada no último dia 15, a Agência reduziu para 3,5 metros cúbicos por segundo (m³/s) a outorga que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem para captação no Descoberto. Em relação à autorização anterior, de 6 m³/s, isso significa diminuição de 41,5% – a empresa chegou a captar, em período que precedeu a crise hídrica no Distrito Federal, 5,1 m³/s.
“Estamos, as três instituições, acompanhando o comportamento do reservatório e esperamos que ele chegue a um volume seguro até o final de abril para, dessa forma, garantir o abastecimento em 2017”, explica Salles.
Fonte: ADASA
