A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), presidida por Roberto Tavares, também presidente da Compesa, está promovendo uma ação pioneira para qualificar o corpo técnico e gerencial das companhias de saneamento associadas em todo o país. A entidade lançou o curso de pós-graduação em Direito do Saneamento, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A aula inaugural aconteceu nessa segunda-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF), e foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Com duração de 15 meses e aulas ministradas à distância, o curso é uma oportunidade para as companhias buscarem qualificação num conteúdo completo, específico e direcionado para a realidade do setor. “Essa é uma das metas da nossa gestão à frente da Aesbe, que é estimular a qualificação dos profissionais que atuam no setor de saneamento a fim de promover a melhoria dos serviços prestados à população”, lembrou o presidente da Aesbe, Roberto Tavares. Participaram do primeiro encontro cem representantes de 23 empresas das 25 associadas do setor.
Durante a aula inaugural, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a administração pública “ainda possui graves déficits de gestão”, o que pode ser atenuado com iniciativas como esta da Aesbe. “O país tem hoje uma grave crise de gestão e isso é notório. Mas tem também uma grave crise de governança. Nós precisamos, de fato, definir qual o papel do município e qual o papel do Estado”, declarou o ministro. A necessidade de discutir a regulação do setor de saneamento também foi destacada. “O setor precisa de um melhor arranjo institucional, com legislações e normativos que privilegiem a eficiência e a segurança jurídica para que sejam realizados os investimentos”, complementou Roberto Tavares.
A oferta de um curso de pós-graduação específico sobre saneamento é uma ação inédita no Brasil. Apesar de o setor estar consolidado desde a década de 1960 no país, ainda não havia sido implementada na área uma graduação lato sensu e na modalidade Educação à Distância (EAD). Além do ministro Gilmar Mendes e dos representantes da Aesbe, estiveram presentes na aula inaugural o doutor e professor da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Iório Aranha, o procurador do Banco Central e professor de Direito Bancário e Direito Econômico, Fabiano Jantalia, e o doutor e mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Frederico Turolla.
