BRASÍLIA – A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou para 31 de outubro de 2015 o prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com a resolução, a medida foi tomada devido à “situação de excepcionalidade da baixa disponibilidade hídrica na bacia do rio Piracicaba, que resultou em vazões afluentes aos aproveitamentos do Sistema Cantareira em magnitudes inferiores às mínimas já registradas anteriormente desde 1930, levando à utilização emergencial de volumes acumulados abaixo dos níveis mínimos operacionais de projeto desse sistema, por meio de bombeamento suplementar”.
A resolução determina que os dados hidrológicos até dezembro de 2014 deverão ser considerados nos estudos a serem apresentados quando do novo requerimento de renovação da outorga do sistema, até 30 de abril de 2015.
“As retiradas de vazões do Sistema Equivalente e as condições operacionais dos aproveitamentos obedecerão a determinações dos órgãos gestores, ANA e DAEE, a serem expedidas com periodicidade mensal ou inferior por meio de comunicados conjuntos, no prazo de vigência desta resolução”, diz o texto
Fonte: Valor Econômico
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