Resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade) estabelece novos critérios para análise sobre o plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos para o recebimento do ICMS Ecológico no estado. O texto com as novas determinações foi publicado na edição desta segunda-feira (6), do Diário Oficial do estado.
O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado. Estipula um percentual de 5% do imposto para ser dividido entre as cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou ainda que possuam plano de gestão, sistema de coletiva seletiva e de disposição final de resíduos sólidos.
De acordo com o decreto, do valor do ICMS Ecológico que será distribuído entre os municípios do estado, sete décimos serão destinados ao rateio entre as cidades que tenham em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas homologadas.
Os outros três décimos serão divididos entre os municípios que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, desde que devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual.
A resolução da Semade publicada nesta segunda-feira estipula que os municípios interessados em receber o ICMS Ecológico para resíduos sólidos deverão apresentar ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) um requerimento específico acompanhado de uma série de documentos como, por exemplo, o plano de gestão, o plano de saneamento básico, o relatório de execução do plano de gestão, a licença de operação do aterro sanitário e o plano de coleta seletiva.
Toda essa documentação deverá ser encaminhada entre 15 de janeiro e 15 de maio de cada ano, para que o município possa receber o ICMS Ecológico para resíduos sólidos no ano seguinte. Com esse material, o Imasul fará uma análise e aprovará ou não o pedido, estabelecendo ainda o percentual que competirá a cidade.
Para 2015, o município que obteve o maior índice geral do ICMS Ecológico, 9,0899, foi Alcinópolis, que fica na região norte. Depois aparecem Jatei, no sul, com 8,2884 e Bodoquena, no sudoeste, com 6,8110.
Segundo resolução da secretaria de Meio Ambiente do estado publicada em dezembro do ano passado, Alcinópolis obteve o maior índice em grande parte em razão de possuir em seu território três unidades de conservação: o parque estadual Nascentes do Taquari, o monumento natural Serra do Bom Jardim e o Parque natural municipal Templo dos Pilares.
Além disso, o município obteve também os melhores índices registrados no estado para os indicadores referentes aos resíduos sólidos, como, por exemplo, o planto de gestão de resíduos sólidos e a disposição adequada dos materiais.
Fonte: Idest
