Ofício requer “medidas concretas” que garantam o cumprimento do acordo judicial, que prevê o encerramento da destinação de resíduos no aterro de Marituba.
O Ministério Público do Pará (MPPA) enviou nesta segunda-feira (19) um ofício ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, solicitando “comprovação das medidas concretas” para a destinação do lixo na capital. O MPPA determinou o prazo de dez dias úteis para o envio de soluções que garantam o cumprimento do acordo judicial, que prevê o encerramento da destinação de resíduos no aterro de Marituba, na região metropolitana.
De acordo com o MP, além do detalhamento das medidas a serem tomadas, a prefeitura deve apresentar um plano de redução de remessa de resíduos. O documento deverá contemplar os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos materiais.
O G1 entrou em contato com a prefeitura de Belém e não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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Entenda o Caso
Em julho de 2019, um acordo foi firmado, perante ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), entre o Estado do Pará, os municípios de Ananindeua, Belém e Marituba e empresas de tratamento de resíduos. O acordo firmado tem como objetivo regulamentar o funcionamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) a 1º de junho de 2019 e vigência por mais 24 meses.
No acordo, as Prefeituras assumiram a obrigação de apresentar um cronograma de metas apontando soluções para a deposição dos resíduos sólidos de cada município em 20 dias, prazo que expirou no dia 22 de julho de 2019.
O MPPA informou ainda que, em 2019, instaurou um procedimento administrativo par acompanhar o cumprimento de cláusulas do acordo judicial. Ao cobrar pelas propostas dos municípios, o MPPA disse que Marituba se pronunciou, informando que adotaria as medidas, mas solicitou a prorrogação do prazo estabelecido.
Plano de Resíduos
Ainda segundo o MP, a prefeitura de Belém disse na ocasião que o cronograma estabelecido no acordo judicial estaria em fase final de elaboração, cujo atraso seja justificado pelo encerramento dos levantamentos que culminaram na elaboração do Plano Municipal de Saneamento e do Plano de Gestão Integrado de Resíduos.
A apresentação do cronograma foi cobrada novamente pelo MPPA em fevereiro de 2020. Na ocasião, os municípios assumiram o compromisso de apresentar respostas.
O MPPA informou que em agosto de 2020, foi solicitado novamente que os municípios apresentassem esclarecimentos sobre o cumprimento da cláusula do acordo. Como resposta a esse novo pedido, a Prefeitura de Belém respondeu que “os atrasos no cumprimento das cláusulas decorreriam da imprescindibilidade da contratação de consultoria para a elaboração de análises técnicas, asseverando, ainda, desde a realização das primeiras reuniões do Comitê Intersetorial teria sido acertado que a proposta de cronograma seria levada para homologação pelo referido órgão”, segundo o MP.
Fonte: G1.
