O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou nesta quinta (23) os editais para a contratação de estudos para investimentos em saneamento dos Estados que se habilitaram a participar do programa de concessões do governo para o setor.
O primeiro lote inclui seis Estados: Pernambuco, Maranhão, Pará, Amapá, Sergipe e Alagoas. Dezoito consórcios se habilitaram para participar. Os vencedores farão estudos sobre as melhores alternativas para cada Estado.
Segundo o banco, o próximo lote terá Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Acre e Santa Catarina.
Com o programa, o banco quer atrair investimento privado para acelerar os investimentos para universalização dos serviços de saneamento.
Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o setor recebeu investimentos médios de R$ 12 bilhões por ano e teve poucos avanços nos indicadores de atendimento à população entre 2011 e 2015.
Nesse ritmo, calculou o consultor Gesner Oliveira, responsável pelo estudo, as metas de universalização só seriam atingidas após 2050 o Plano Nacional de
Saneamento Básico, lançado em 2013, estipula o ano de 2033 como meta para o atendimento universal.
De acordo com os dados compilados pela consultoria GO Associados para o Trata Brasil, apenas 50,26% da população era atendida com redes de esgoto em 2015 dado mais recente divulgado pelo Ministério das Cidades.
“A velocidade com que se investe hoje é insuficiente e trazer investimento privado se faz necessário”, defende o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres.
A privatização não é a única alternativa, explicou. “Não há uma fórmula predefinida. O modelo vai depender das condições de cada Estado.”
Entre as opções, estão parcerias público-privadas, concessão total ou parcial e privatização. A única exigência, diz ele, é que os contratos tenham metas de
universalização dos serviços.
Estados e especialistas ouvidos pela Folha, porém, acreditam que a privatização deve ser a última opção.
“Queremos ampliar o leque de opções para captação de recursos, principalmente na modalidade de PPP. Entendemos que, com o BNDES entrando nessa seara, podemos ter mais opções para financiamento”, diz o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão.
Segundo o Trata Brasil, 70% da população brasileira ainda é atendida por empresas estaduais. A entidade também defende a parceria com empresas privadas, em lugar da privatização, como melhor alternativa para atrair investimentos.
“O Estado pode ficar com a produção de água, por exemplo, e conceder a distribuição e o tratamento de esgoto.”
Esse modelo é o preferido do governo do Rio para a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), cuja privatização foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Folha de S. Paulo
