A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deu um prazo de 30 dias para o Serviço de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes (Semae) implantar um sistema de coleta e transporte para todo o esgoto urbano do município lançado nos afluentes do Rio Tietê. Além disso, o Semae deve providenciar o tratamento dos resíduos. A decisão foi tomada por causa do lançamento de esgoto na nascente do córrego afluente do Ribeirão Oropó, no Parque Residencial Morumbi. O Semae foi informado das sanções na segunda-feira (28) e informou que vai recorrer.
A Cetesb ainda multou o Semae e deu parecer desfavorável à instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no local. Segundo a companhia, a multa de R$ 20.160,14 foi aplicada por lançamento de esgoto na nascente do córrego afluente do Ribeirão Oropó, no Parque Residencial Morumbi. A multa foi aplicada em 23 de abril.
Os resíduos do esgoto vinham dos loteamentos Vila da Prata, São Sebastião e Parque Morumbi e, segundo a Cetesb, causaram incômodos à comunidade e danos ao meio ambiente.
O parecer desfavorável à instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no local foi emitido porque a Cetesb concluiu que “as complementações ao projeto da ETE não alteram a conclusão anterior, ou seja, o projeto da ETE não foi complementado com unidades de tratamento avançado.”
Outro lado
O Semae afirma que “foi notificado sobre a multa aplicada pela Cetesb e, legalmente, vai recorrer da decisão”. A autarquia alega que possui um projeto para instalação de rede de esgoto no Parque Morumbi e “toda a rede já foi instalada no bairro, entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013, com 3,7 km de extensão”.
Além disso, o Semae ainda informa que “comprou uma estação compacta de tratamento de esgoto, que, pelo projeto, seria conectada à rede. O trabalho no Parque Morumbi foi executado em duas frentes simultâneas (instalação de redes e compra da estação) para que se ganhasse tempo e os dois sistemas estivessem prontos para a interligação”. O investimento total é de R$ 1 milhão, afirma a autarquia.
O Semae alega que “sempre esteve e continua aberto ao contato de moradores que desejem obter informações sobre o trabalho realizado no bairro”.
Problema antigo
O problema no Parque Morumbi é antigo. Em abril do ano passado, os moradores reclamavam que embora Semae tivesse implantado 3,7 quilômetros de tubulação ainda havia despejo de esgoto no bairro.
Em junho do mesmo ano, uma decisão da Justiça determinou que o Semae criasse medidas para impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso d’água do município. A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Bruno Machado Miano, estipulou multa de R$ 100 mil por mês em caso de descumprimento.
Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2014/04/cetesb-da-30-dias-para-semae-sanar-esgoto-em-afluentes-do-rio-tiete.html
