A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (6) a realização de uma audiência pública para tratar da implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento, conforme estabelece a Lei Federal 9.433/97. A solicitação da audiência partiu do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que é o presidente do Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais.
“A Lei 9.433 determina a implantação da política de recursos hídricos no estado, nas regiões dos comitês de bacia hidrográfica, e o nosso objetivo com a audiência é fomentar o debate para que possamos construir coletivamente a implantação da política de recursos hídricos em Santa Catarina”, explicou Padre Pedro.
Para a audiência, serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Fórum Estadual dos Comitês de Bacia Hidrográfica, da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento do Estado de Santa Catarina. O encontro está inicialmente marcado para 19 de maio, às 19 horas, na Assembleia Legislativa, mas essa data ainda será confirmada.
Fonte: ALESC
