A Prefeitura de Montes Claros está ofertando a concessão de água e esgoto de Montes Claros, mesmo com este serviço em subjudice, pois depende de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As empresas de renome nacional Zetta (Grupo JBS), Barbosa Melo, Andrade Gutierrez e Águas do Brasil, cuja principal acionista é a montes-clarense Cowan, são algumas concorrentes que manifestaram interesse de participar da licitação.
O coordenador da Agência Municipal de Água e Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Odorico Mesquita Neto, alega que apesar da dependência judicial, isto não impede a Prefeitura de administrativamente adotar as medidas necessárias. A Copasa se recusa a manifestar sobre o assunto, alegando que tudo dependerá da decisão judicial.
Desde o ano passado que o prefeito Ruy Muniz ‘denunciou’ o contrato de concessão de água e esgoto explorado pela Copasa. O argumento é que em dezembro de 2014 encerrou o contrato de 30 anos, prorrogado por mais 10 anos e que por isso, deve ser feita nova licitação, pois não pode prorrogar sem esta medida. A atual administração desconsidera as prorrogações realizadas pelos ex-prefeitos Jairo Ataíde e Athos Avelino, cujo término será em 2028. A alegação é que a prorrogação, antes mesmo de vencimento do contrato, somente poderia ocorrer se realizada a licitação. Na época, a Copasa pagou mais de R$ 150 milhões pela prorrogação.
O coordenador da Agência Municipal, Odorico Mesquita Neto explica que por enquanto, a Prefeitura prorrogou a concessão por mais seis meses, para a Copasa, enquanto são ultimados os detalhes da licitação. O edital deverá ser publicado até o final de maio. A previsão é que o resultado seja divulgado no mês de outubro e com isto, em janeiro de 2016 o vencedor assuma este serviço. Ele salienta que a Copasa é uma das empresas que podem participar dessa licitação. O vencedor deverá aplicar aproximadamente R$ 800 milhões na concessão, sendo R$ 600 milhões em investimentos e estimados R$ 200 milhões de compensação ao município.
O Plano de Saneamento Básico de Montes Claros, realizado pela empresa paranaense Serenco, mostra que a cidade tem 98% de água tratada e aproximadamente 50% de esgoto tratado, apesar de coletar 90% do esgoto urbano. O coordenador da Agência Municipal acrescenta que a empresa vencedora terá de construir nova Estação de Tratamento de Esgoto, para atender a demanda da cidade. Ele acrescenta que a última prorrogação, realizada pelo então prefeito Athos Avelino, apresenta irregularidades, como perdão da multa por descumprimento do contrato. A Prefeitura está analisando em suspender este perdão.
Na Copasa, a única informação é que a diretoria está analisando o assunto, mas de antemão um aspecto tem de ser observado: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não analisou o mérito da ação judicial movida pela empresa e por isso, qualquer movimentação nesse caso, fica prejudicado.
Fonte: Gazeta Norte Mineira
