Contas de água poderão ser cobradas da Samarco

O vereador Chiquinho (PSDB) apresentou em plenário, na Câmara Municipal, um requerimento para que a prefeitura se empenhe em cobrar da empresa Samarco a responsabilidade total, ou o ressarcimento, ou a efetiva quitação das contas de água dos usuários do Saae de Valadares, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015.

Apesar da água que é tratada pelo órgão já estar chegando às residências e estar apta para o consumo, a população, segundo o vereador, tem pagado valores exorbitantes pelas contas de água, o que tem sido considerado injusto, uma vez que a cidade ficou mais de uma semana em desabastecimento por conta do rompimento da barragem de Fundão.

Pensando nos transtornos e prejuízos causados à população, o vereador fez um pedido na Câmara Municipal para que a prefeitura exija que a Samarco também arque com as contas de água referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano. “Muitos fecharam seus registros ou nem estão usando a água do Saae, mas as contas estão chegando normalmente e mais caras que o habitual. Por que a população terá que pagar por uma taxa no mês de novembro e dezembro, sendo que praticamente não está usando a água?” A proposta apresentada por Chiquinho teve a adesão de outros vereadores, os quais também assinaram o requerimento. Dados o contexto atual e as graves consequências que a população vem sofrendo desde que o desastre ambiental aconteceu em Mariana, no dia 5 de novembro, o requerimento apresentado pelo vereador se tornou uma questão mais humana do que política, e uma resposta para o fato vai além de formalidades. E a resposta da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, que foi procurada para se posicionar a respeito da possibilidade da Samarco ser cobrada pelas contas de água, foi a de que seguiria “o rito oficial, esperando que o requerimento da Câmara chegue à Secretaria de Governo, pois, sem que chegue, o governo não sabe oficialmente do tema”, disse a nota enviada, após vários argumentos terem sido levantados pelo DRD a respeito da relevância do tema, todos esgotados pelo argumento de que requerimento de vereador não seria respondido pela assessoria à imprensa.

Uma solicitação semelhante à de Chiquinho foi apresentada pelo vereador Ricardo Assunção (PTB), que requereu à Defensoria Pública do Município e ao Ministério Público que intervenham judicialmente, obrigando a Samarco a custear todas as despesas com que atualmente a população vem arcando devido à tragédia ambiental. No requerimento do vereador, foram feitos quatro  pedidos: “Pedi para que seja concedido desconto total no IPTU referente ao exercício de 2015, ou, subsidiariamente, desconto parcial no IPTU referente ao mesmo exercício; a autorização de mudança na data da cobrança das taxas de resíduos sólidos referentes ao exercício de 2015; a viabilização da isenção da cobrança da tarifa de água referente ao meses de novembro e dezembro deste ano; e a verificação junto ao governo do Estado para que a empresa Cemig conceda a isenção total ou desconto parcial nas contas de energia referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015”, tendo em vista que muitos cederam água de poços artesianos e posteriormente terão que arcar com as despesas de energia das bombas.