Diante das dificuldades financeiras – apesar do reajuste de 35% na tarifa de água a partir de agosto, o DAE está adotando a política de “tolerância zero” contra a inadimplência nas contas. Ainda neste ano, a autarquia vai protestar os devedores, negativando seus nomes junto a serviços de proteção ao crédito.
Na prática, a medida deixará os contribuintes com “o nome sujo na praça”. Pessoas física, por exemplo, sofrem restrições para contratar financiamentos e até crediários no comércio. As jurídicas enfrentam dificuldades semelhantes e ficam impedidas até de prestar serviços e vender ao poder público.
O anúncio foi feito pela diretora financeira da autarquia, Elis Anjos, durante reunião pública convocada pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para discutir o aumento na conta.
“É uma forma de inibir a inadimplência e tentar receber a dívida já existente. O protesto também torna a cobrança judicial mais rápida”, argumenta.
Durante o encontro, cidadãos apontaram que a população em geral poderia ser poupada de um impacto tão grande na tarifa, caso o poder público fosse mais eficiente na cobrança de devedores, especialmente dos grandes.
Ao Jornal da Cidade, Elis explicou que todas as providências visando o protesto dos consumidores inadimplentes já foram tomadas. “O processo está na mesa do presidente Giasone Candia para que a gente possa firmar um convênio com o cartório e dar início às negativações”.
PARA TODOS
A diretora financeira do DAE afirma que o protesto de dívidas vai atingir a todos os usuários com débitos pendentes, mas vai priorizar os grandes devedores.
“É claro que vamos começar por esses, mas a ideia é não tolerar qualquer tipo de inadimplência. Atrasou? Foi notificado e não respondeu? Será negativado”, frisa Anjos.
Segundo ela, 70% das contas da autarquia são pagas com atraso. “A maioria das pessoas paga num mês a conta do período anterior. Acaba não afetando tanto porque a receita acaba sendo mais ou menos constante”.
MAIS RIGOR
O protesto dos devedores não é a única medida tomada pelo DAE para combater a inadimplência. Desde maio, as notificações por atraso de pagamento, que levavam um mês para chegar às residências ou estabelecimentos com contas em aberto, agora são emitidas após um dia de atraso.
O corte na água, por sua vez, que ocorria após três meses de inadimplência, agora ocorre em 30 dias. “Graças a Deus”, disse Elis Anjos, sobre a mudança, sendo censurada por cidadãos que participavam da reunião pública.
A diretora negou ainda que a empresa aja com menos rigor frente aos grandes devedores. Segundo ela, existem processos administrativos instaurados para todos os casos de contas de grande monta em aberto.
‘Caixa preta’
Diretora financeira do DAE, Elis Anjos afirmou nessa quarta-feira (22) que “não divulga” o valor total da dívida de consumidores com a autarquia. Ela justificou tratar-se de um “número sujo”.
Isso porque, em alguns casos, por motivos não precisados, o departamento não efetuou a leitura do consumo de determinados períodos. Quando isso ocorre, o sistema lança a cobrança referente a 15 mil litros de água no mês.
“Essas faturas devem ser contestadas futuramente. Por isso, não posso dizer que temos tanto para receber porque o valor pode mudar […] É uma caixa preta”, concordou com um dos munícipes presentes.
Conselho contestará aumento de 35%
Carlos Augusto Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, afirmou, logo no início da reunião pública de ontem, que o órgão oficiará o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), com o objetivo de revogar o aumento de 35% na conta de água.
Ao final, o secretário do conselho, Carlos Alexandre Carvalho, disse que a majoração da tarifa deveria ter sido submetido a uma “agência estadual de regulação”, com base em lei federal de 2007.
A diretora financeira do DAE, Elis Anjos, por sua vez, lembrou que a autarquia necessitava de aumento de 57% na tarifa para arcar com todo o custeio (por conta principalmente da disparada do preço da energia elétrica) e viabilizar os investimentos previstos para 2015 no Plano Diretor de Águas.
“Com 35%, vou contar com a minha fé para que a gente possa pagar todas as contas até o final do ano”, frisou, deixando claro que, em curto prazo, não haverá melhoras na rede de água em Bauru.
Fonte: JC Net
Crédito da Foto: Malavolta Jr.
