A partir desta quinta-feira, o município de Três de Maio aplicará multas para quem fizer o descarte, transporte ou destinação incorretos de resíduos sólidos.
O objetivo é garantir a qualidade ambiental e a proteção da saúde pública. As multas variam de R$ 360 a R$ 5 mil. O problema é debatido desde 1996. Desde então, o município era responsável pelo recolhimento de resíduos da construção civil, volumosos (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e móveis) e vegetais (podas).
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Em 2016, a prefeitura iniciou o desenvolvimento da Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos. O objetivo era a não geração, a redução, a reciclagem e o tratamento dos resíduos. Não foi mais permitida a colocação desses materiais em terrenos baldios e locais públicos, mas o Executivo seguiu fazendo o recolhimento, pois havia casos de descarte incorreto mesmo com orientação.
icenciador ambiental do município, Eliandro Strossi explica que em 2018 o plano foi instituído e passaram a ser proibidas as práticas incorretas. E, a partir de agora, as multas serão aplicadas. “Chegou um momento em que a demanda aumentou, e o município não tinha mais condições de se responsabilizar pelos materiais. E estes são os três principais resíduos que mais causam problemas”, explica. A penalidade aos infratores era apenas uma notificação, sem cobrança de multa.
O gerador de resíduo é responsável por transportá-lo até os locais previstos pela lei, que podem ser os pontos do município ou privados. O ecoponto da cidade recebe até 1 metro cúbico.
Valor da multa de acordo com a inflação
Os valores das multas variam de acordo com a infração, que pode ser desde o descarte em locais inadequados até o transporte irregular. A receita arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e servirá para a realização de campanhas educativas relativas à limpeza urbana e preservação ambiental.
A competência para fiscalização e aplicação de sanções são de responsabilidade do Serviço Municipal de Vigilância Ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
