Um dos principais avanços esperados com a nova lei é a regulação mais coordenada dos serviços, com diretrizes nacionais a serem estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas).
Hoje o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento. A qualidade na regulação é mais um atrativo para investidores.
A expectativa é que o saneamento possa ser um dos principais vetores da retomada econômica pós-Covid 19. Os trabalhos desenvolvidos pelo BNDES e as diversas iniciativas de estados e municípios apontam para o aquecimento do mercado. Estados como Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros preparam ofertas ao mercado de Editais para a participação privada no saneamento.
Entendendo esse movimento e respondendo às provocações de agentes do Governo, a ABCON propôs ao escritório Portugal Ribeiro e à Pezco Consultoria o desafio de pensar em como qualificar os contratos no setor. Os consultores se dedicaram a três pontos específicos: compartilhamento de riscos, modelos de regulação e equilíbrio econômico financeiro. Os resultados dessa reflexão, são propostas de cláusulas contratuais que podem ser aproveitadas pelos entes públicos que estão estruturando suas modelagens ou seus processos de licitação. Desta forma a ABCON entende que contribui para qualificar o mercado e a prestação dos serviços de saneamento no Brasil, construindo os caminhos para a universalização.
Assista a apresentação dos highlights dos principais desafios do setor levantados durante a realização da série online “Investimentos para o Setor de Saneamento” e entenda a motivação, concepção e objetivos do estudo da ABCON.
