Ação pede que ETE de Osório/RS seja desativada por danos ambientais
No início deste ano, água da Lagoa dos Barros, onde os dejetos são despejados, apresentou cor esverdeada
O município de Santo Antônio da Patrulha, através da Procuradoria Geral e do Departamento de Meio Ambiente, desde 2009, vem adotando todas as medidas em defesa da Lagoa dos Barros devido ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos, localizada em Osório. A ação civil pública ajuizada à época contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município de Osório visava suspender a construção e o funcionamento considerado ilegal da estação.
Conforme o assessor jurídico da prefeitura, Luciano Amorim, a Fepam concedeu licenças ambientais ilegais para que a Corsan colocasse a estação de tratamento em funcionamento, sem a realização prévia de um Estudo de Impacto Ambiental, tampouco de um Relatório de Impacto Ambiental.
Amorim afirma que todos esses recursos ambientais estão sendo atingidos e violados desde 2018 até hoje pelo funcionamento ilegal, danoso e contra o meio ambiente. “São bens públicos, de preservação integral, estamos tratando de direitos difusos, de toda a sociedade gaúcha e brasileira, sob a proteção e a administração dos entes públicos”, afirma.
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Efluentes lançados na água
Além de o município propor os recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), também ajuizou dois cumprimentos de sentença, requerendo uma medida de proteção de urgência para suspensão integral do funcionamento da ETE Osório. Atualmente, esses pedidos aguardam decisão judicial definitiva.
Nos meses de fevereiro e março de 2020, a Lagoa dos Barros chamou a atenção pela cor esverdeada e reascendeu a discussão sobre a possível contaminação do manancial pelos efluentes lançados na água. Na ocasião, a análise laboratorial, realizada no Museu de Ciências Naturais da secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, constatou que as manchas esverdeadas e azuladas na superfície e nas margens da lagoa foram causadas pela multiplicação de uma cianobactéria que se multiplica por conta da poluição.
Com o passar dos dias, peixes apareceram mortos, aumentando a preocupação das autoridades e dos moradores dos dois municípios. O fenômeno nunca antes presenciado na lagoa coincide com pouco mais de um ano de funcionamento da ETE Osório, que, desde o início da operação, funciona de forma irregular, descumprindo a sentença judicial, a qual determina que a ETE deve considerar a capacidade de suporte da Lagoa dos Barros. O estudo determina que o lançamento de fósforo deve atender ao limite de 0,5 mg/L pela estação, o que não vinha sendo cumprido.
À época, a Corsan alegou que opera a estação de tratamento de esgoto em Osório desde 2018, possui licença de operação válida e realiza o monitoramento da lagoa há cerca de 10 anos. Os resultados, segundo a estatal, têm demonstrado a manutenção da dinâmica da mesma, mesmo após o início da operação da estação pela companhia. O entendimento era de que a mudança foi causada por influência da estiagem e por “situações externas” de lançamento irregulares de dejetos na lagoa.