Durante evento da revista Carta Capital sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), realizado ontem (7) em São Paulo, a ministra do meio ambiente, Isabella Teixeira, afirmou que 70% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram seus projetos de gestão ambiental para viabilizar o recebimento dos recursos do governo federal disponíveis para o setor. Sancionada em 2010, a lei prevê a redução de produção de resíduos sólidos, o reaproveitamento e a disposição correta em caso de resíduos não recicláveis, entre outras medidas. A reportagem foi ao ar na edição de ontem (7) do Seu Jornal, da TVT.
Em sua fala, a ministra ressaltou que os projetos deveriam ter sido entregues em agosto de 2012, quando foram completados dois anos da PNRS. A data limite para vigorar definitivamente a política de redução de resíduos expira em agosto próximo. Os municípios que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a sanções legais do Ministério Público.
Na reportagem, Gabriela Otero, coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza pública e resíduos especiais (Abrelpe), explicou que os municípios alegam falta de corpo técnico para elaboração de seus planos. No entanto, ela afirmou que o Ministério do Meio Ambiente promove oficinas de capacitação em todos os estados brasileiros e que a falta de profissionais da área não pode ser usada como desculpa para a não implementação das medidas previstas na lei. “Falta é vontade política dos gestores”.
Fonte e Agradecimentos: Rede Brasil Atual
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