O relatório final do GT do Saneamento Básico no Estado do Amazonas, constituído pela Assembleia Legislativa (Aleam) e que durante todo o ano de 2017 mapeou os problemas de abastecimento de água potável, drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública, aponta que em 40 dos 61 municípios do interior amazonense ainda não existe tratamento da água distribuída à população.
Coordenado pelo presidente da Comissão de Geodiversidade e Recursos Hídricos, Minas, Gás e Saneamento Básico, deputado Sinésio Campos (PT), o Grupo de Trabalho reuniu em cinco volumes, um levantamento detalhado dos problemas – causas e efeitos – nas áreas pesquisadas, com informações coletadas em diversos órgãos públicos e civis, ligados ao segmento.
Segundo a sondagem do GT, quase todos os 61 municípios têm problemas na provisão que vão da precariedade do controle operacional e manutenção; falta de controle de qualidade na distribuição; deficiência na comercialização e descontrole na arrecadação; pouca capacitação e ausência de interiorização de ideias; obras inacabadas, e concorrência na oferta.
Segundo levantamento do Ministério das Cidades, em 40 municípios não havia tratamento da água distribuída à população, enquanto que em outros sete municípios, o tratamento realizado era apenas parcial (cloro). Em 13 municípios com sistemas operados pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) destacam-se os aspectos: melhores condições de operação e manutenção; situação de incertezas diante da possibilidade de municipalização; carência de pessoal qualificado; estagnação na ampliação da cobertura dos serviços, e, crescente nível de inadimplência.
O relatório estima-se que na zona rural da maioria dos municípios milhares de pessoas enfrentam, anualmente, no período de seca (agosto a janeiro), a falta de água potável, causando transtornos à saúde. Por conta dessa situação, o Governo em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente Sustentável (SDS) celebrou convênio com o Ministério da Integração Nacional (MIN), através do Programa “Água Para Todos”, para viabilizar água potável a 10.100 famílias no interior do Estado.
O projeto deveria ser executado nas calhas dos rios Purus, Solimões, Negro e Amazonas, abrangendo os municípios de Beruri, Boca do Acre, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Careiro e Itacoatiara, no período de 2013 a 2014.
Porém, segundo o relatório, a maioria dos municípios enfrenta o drama da falta d’água potável, principalmente, no período da vazante dos rios. Como o Programa “Água para Todos” tem o objetivo de promover acesso à água a famílias rurais que vivem em áreas sujeitas ao isolamento não deveria ter tido problemas de continuidade.
O relatório recomenda que, em parceria com outras instituições, o Estado e municípios devem intensificar esforços visando a implementação de programas com finalidades semelhantes ao programa “Água para Todos”.
Fonte: Aleam
