A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (31) projeto que proíbe a importação de resíduos e rejeitos que possam causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). O PL 432/15 que trata do assunto é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Salomão explicou que a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos que causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal.
De acordo com a lei, a proibição vale mesmo que o produto importado passe por tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
“A preocupação da deputada é valida. Contudo o objetivo da proposição já está devidamente contemplado em legislação existente, que é bem mais completa e adequada”, disse Helder Salomão.
Tramitação
Sujeito à análise do Plenário, a proposta será analisada agora nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência de notícias da Câmara Federal
