Assinatura de aditivo pelo município de Uruguaiana e BRK Ambiental ocorreu esta semana
O Conselheiro da AGERGS Cleber Domingues, juntamente com o Diretor Jurídico Vinícius Ilha, participaram na tarde de ontem (28/07), da assinatura de aditivo pelo município de Uruguaiana e BRK Ambiental, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Este aditivo vem sendo debatido e negociado desde 2017 pela AGERGS, Prefeitura, Câmara de Vereadores e BRK; e em 2019, com a intervenção do Centro de Mediação do Ministério Público, trouxe um novo formato que proporcionou à concessionária e à Prefeitura Municipal de Uruguaiana um novo horizonte de investimentos da ordem de 47 milhões em saneamento básico, bem como a compensação de multas aplicadas, traduzidas em pavimentação urbana na ordem de 80 mil metros quadrados de ruas.
O termo coloca também Uruguaiana em um outro patamar de prestação de serviços de saneamento básico, inclusive, alinhado com o novo marco regulatório nacional.
A partir deste aditivo, a fiscalização será compartilhada entre a Prefeitura e a AGERGS. Destaca-se também que as adequações do contrato à regulação da Agência, que foram identificadas desde 2012, foram atendidas, trazendo com isso um aprimoramento da regulação para o município.
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O Contrato
Saliente-se ainda que a empresa terá como meta a universalização de esgoto até dezembro de 2022 e a redução de perdas de água para um percentual de 35% até junho de 2021.
Participaram da assinatura da esquerda para direita: Vereador Mano Gás; Presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana Irani Fernandes; 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível do município, Pablo da Silva Alfaro; Conselheiro Cleber Domingues; Diretor Executivo da BRK Ambiental Hebert Dantas; Prefeito de Uruguaiana Ronnie Peterson Colpo Mello; Vereadora Zulma Ancinello; Promotor de Justiça do Ministério Público do RS, Maurício Trevisan; Secretário-Executivo do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP, Promotor Ricardo Schinestsck; Procurador-Geral de Uruguaiana Edson Pereira Júnior; e Secretário de Administração do município, Ricardo San Pedro.
