O novo marco regulatório do saneamento básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro há cerca de um mês, promete impulsionar os investimentos privados no setor.
A estimativa é que cerca de R$ 50 bilhões tenham que ser aportados em Minas Gerais, de um total de mais de R$ 750 bilhões em todo o País, no processo de promover a universalização dos serviços de distribuição de água e de tratamento de esgoto, até 2033.
Os números constam de um estudo realizado pela KPMG com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Segundo o sócio-líder do Setor de Governo da KPMG no Brasil e na América do Sul, Maurício Endo, na estimativa são considerados os aportes necessários em novos investimentos para expansão da infraestrutura de saneamento.
No caso de Minas Gerais seriam cerca de R$ 14 bilhões em água e aproximadamente R$ 33 bilhões em esgoto. “Os recursos consideram a expansão da cobertura dos serviços, bem como o valor de reinvestimento para reposição de depreciação. Sempre até 2033”, explicou o sócio-líder da KPMG.
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Situação do Saneamento
De acordo com Endo, o levantamento considerou a atual situação da infraestrutura de saneamento básico de cada região para chegar aos montantes previstos. Neste ponto, ele ressaltou que a situação de Minas é menos alarmante que a do Brasil. Isso porque, hoje, a cobertura de serviço de água no País é de 84% e de esgoto, 52%. No Estado, os números são de 82% e 72%, respectivamente.
“O grande desafio de Minas Gerais é elevar esses 82% para 99% e os 72% para 90%, conforme prevê a nova regulação do setor”, ressaltou Endo.
Plano de Zema
O subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, destacou que o Executivo mineiro vem trabalhando na pauta desde o início da gestão de Romeu Zema (Novo). De acordo com ele, na última semana, foi lançada a primeira etapa do Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb), que vai nortear as políticas e programas no Estado. A expectativa é que seja concluído no segundo semestre de 2021.
O Plano de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445/2007. Em Minas Gerais o Plano foi instituído pela Lei 11.720/1994, publicada em 29 de dezembro. No entanto, 25 anos após a publicação da lei, o Estado ainda não conta com seu plano de saneamento.
“Depois de tantos anos, o projeto enfim, começa a sair do papel. E já considerando também as premissas do marco regulatório, trazendo novas perspectivas para o setor. Para se ter uma ideia, a cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4 em saúde pública. Daí a importância para a população e para o desenvolvimento. Nosso papel é participar das articulações e oferecer apoio técnico”, explicou.
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Infraestrutura do Saneamento
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Emir Cadar Filho, classificou o marco do saneamento como um grande avanço para o País. Segundo ele, por uma série de questões, a regulamentação trará novas oportunidades e melhorias para a infraestrutura nacional.
“Quem ganha ainda mais é o cidadão, diante de um mercado mais competitivo, com preços mais baixos e melhores condições”, resumiu.
