A dois meses do início da vigência da lei de resíduos sólidos no País, a reciclagem de lixo em Rio Preto patina. Apenas 1% dos resíduos gerados no município é reciclado corretamente. Com uma política que privilegia a empreiteira Constroeste em detrimento das cooperativas do setor, a cidade vai na contramão do que determina a lei e corre o risco de cometer infração ambiental e ficar sem verbas federais para saneamento a partir de agosto.
Aprovada em 2010. pelo então presidente Lula, a lei 12.305 estabeleceu regras avançadas para a disposição e reciclagem dos resíduos. Pela nova lei, os municípios devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais inservíveis, chamados rejeitos. Em Rio Preto, são 12,3 mil toneladas potencialmente recicláveis por mês, mas apenas 5,2 mil são recuperadas, 40% do total. E mesmo a maior parte dessa reciclagem está longe de ser correta. Isso porque apenas 120 toneladas mensais são recicladas corretamente, a partir da origem.
O restante é separado dos rejeitos no destino pela Constroeste, quando o material reciclável já está contaminado. “Além de resultar em um resíduo sujo, essa reciclagem perde muito resíduo para o aterro”, diz o consultor em gestão ambiental Augusto Azevedo.
Neste ano, a Prefeitura já repassou R$ 11,5 milhões à Constroeste, de acordo com o portal da transparência do município – a assessoria não informou o quanto repassa à empreiteira pelo serviço de triagem. Já a Cooperlagos e a Associação Rio-pretense de Educação e Saúde (ARES), responsáveis pela reciclagem na origem, recebem cada uma apenas R$ 35 mil mensais da Secretaria do Trabalho, a título de convênio. No primeiro bimestre do ano, o Executivo chegou a cortar os repasses. O plano do secretário do Trabalho, José Antonio Vilela, é encerrar os convênios com as cooperativas em um ano. “Elas precisam ter vida própria”, alega.
A lei de resíduos sólidos estabelece que as prefeituras devem contratar as cooperativas do setor, e não firmar convênios. Assim, o município pagaria às entidades pela tonelada do lixo coletado e separado, como ocorre com as empreiteiras. “Só assim para aumentar os lucros das cooperativas e atrair os catadores informais”, diz Gabriela Otero, coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A cidade de Londrina (PR), referência nacional no setor, paga R$ 800 mil por mês pelo lixo coletado em cinco cooperativas.
“Se paga para a Constroeste, por que não paga para nós?”, reclama a presidente da Cooperlagos, Helena Maria Carvalho. As duas cooperativas reúnem apenas 70 catadores, o mesmo número de dez anos atrás, quando começou a coleta seletiva na cidade. Com poucos cooperados e equipamentos defasados como uma empilhadeira manual, a Cooperlagos não dá conta se separar todo o lixo que arrecada – metade fica no barracão. “Como aqui não tem carteira assinada, apenas a contribuição para o INSS, muitos preferem ser autônomos”, diz Helena. O salário depende da produtividade de cada cooperado – atualmente, varia de R$ 800 a R$ 1,1 mil.
Para Azevedo, a situação da cidade poderia ser bem melhor hoje, caso estivesse em vigor a lei municipal 10.263, de dezembro de 2008, que institui a coleta seletiva em Rio Preto. Sem decreto do prefeito Valdomiro Lopes que a regulamentasse, a lei virou letra morta. “Se fosse regulamentada, estabeleceria regras para que os catadores de rua fossem incorporados pelas fábricas de reciclagem e definiria regras para os grandes geradores de lixo. Hoje nada disso existe”, diz o consultor.
Na Cooperlagos, sem carteira assinada
Dos catadores que iniciaram a coleta seletiva na Cooperlagos em 2004, só sobrou Vanda Lúcia Ribeiro. “Todos foram embora e chegaram outros. Muitos não querem ficar aqui porque não têm carteira assinada. Mas eu prefiro trabalhar aqui do que catar na rua”, afirma. Apesar da persistência no emprego, ela se diz desanimada com a reciclagem. “Falta educação ambiental das pessoas. Pouca gente enxerga a riqueza do lixo. Vejo criança jogar latinha no chão perto de escola. Que tipo de educação ela está tendo?” Vanda também reclama da falta de estrutura da cooperativa. “Se houvesse investimento, poderíamos dar conta de muito mais resíduo.”
A Cooperlagos recolhe lixo em sete bairros: Centro, Boa Vista, Parque Industrial, Vila Itália, Jardim Canaã, Alto Rio Preto e Eldorado. Mas não abrange o bairro todo. No Centro, por exemplo, são 25 edifícios e algumas empresas. “Não dá para pegar mais, porque não temos estrutura”, diz a presidente da entidade, Helena Maria Carvalho. A ARES cuida de outros bairros da zona norte da cidade. Procurada, a coordenação do setor de reciclagem da entidade pediu que a reportagem entrasse em contato com a assessoria da Prefeitura.
Entre 115 cidades, 61 não têm plano para gerenciar resíduos
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5, quinta-feira, uma constatação nada animadora em matéria de gerenciamento ambiental nas maioria das cidades da região de Rio Preto. De 115 municípios, 61 – mais da metade, portanto – ainda não têm um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, de acordo com o IBGE. Com isso, correm o risco de ficar sem acesso a verba federal para projetos ambientais e de saneamento básico, de acordo com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a lei 12.305, de 2010, os municípios brasileiros tinham até agosto de 2012 para montar seus planos de gestão no setor. Mas, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em abril deste ano apenas 20% dos municípios do País tinham seus projetos em vigor.
IBGE
Das principais cidades da região, apenas Votuporanga conta com o plano. Os dados constam de pesquisa do perfil dos municípios brasileiros, divulgada pelo IBGE em 2013. Desde então, é possível que parte dos municípios do Noroeste paulista tenha se adequado à lei. Mas certamente são exceções, assegura a Abrelpe. “Infelizmente boa parte dos prefeitos não se deu conta da importância desses planos para a política de destinação dos resíduos pelos municípios”, diz Gabriela Otero, coordenadora técnica da entidade. Segundo ela, licitações na área ambiental já foram suspensas por falta de verbas federais. “Só com o plano é que o município pode direcionar como será a coleta seletiva em seu território”, afirma o consultor ambiental Augusto Azevedo, coautor de um manual do Ministério do Meio Ambiente para as prefeituras elaborarem seus projetos.
Na frente
Embora bem menores do que Rio Preto, Votuporanga e Catanduva reciclam muito mais lixo do que as cooperativas rio-pretenses. Em Catanduva, por exemplo, o projeto “Luxo do lixo”, da prefeitura, recolhe 215 toneladas mensais de resíduos em seis bairros, o equivalente a 6% do lixo gerado no município. Segundo a assessoria da prefeitura, uma cooperativa está em fase de instalação e a meta é expandir a coleta para todos os bairros da cidade “dentro de poucos meses”.
Em Votuporanga, a cooperativa do setor recolhe 150 toneladas mensais de material reciclável em cinco caminhões – 6% do total recolhido na cidade. Os 36 cooperados recebem R$ 1,2 mil, em média, de acordo com a assessoria da prefeitura. “De um modo geral, todas as cidades do Brasil enfrentam dificuldade para se adequarem à nova lei”, diz Gabriela. “Mas qualquer passo no sentido de recuperar os resíduos é uma conquista por aqui. Na Alemanha, por exemplo, praticamente não há mais aterros. Tudo é reciclado.”
O exemplo de Londrina
Das cidades brasileiras, Londrina, no Paraná, é a que mais se aproxima das diretrizes da lei de resíduos sólidos. Diferente da grande maioria dos municípios, em vez de convênio, a prefeitura local contrata as cinco cooperativas de recicláveis da cidade, e paga a elas pela tonelada do lixo coletado e separado. Os repasses mensais chegam a R$ 800 mil, segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Além disso, a prefeitura banca o aluguel de barracões e o recolhimento da contribuição previdenciária dos cooperados. Também repassa R$ 420 por tonelada de lixo coletado a título de “serviços ambientais” – o trabalho de conscientização ambiental que as entidades fazem de porta em porta.
O resultado é que a coleta atinge 100% da cidade de 500 mil habitantes e o número de catadores autônomos tem diminuído ao longo dos anos. “Vamos dar um prazo para que todos eles se vinculem às cooperativas e saiam da informalidade”, diz Gilmar Domingues, gerente de resíduos da CMTU. “Com isso, vamos aumentar ainda mais nossa capacidade de reciclagem.” O projeto teve início em 2001, quando a prefeitura começou a investir em campanhas para que a população começasse a separar o lixo em suas casas e empresas. A maior parte aderiu, segundo a CMTU. Lei municipal que criou a coleta obriga quem gera mais de 600 litros de lixo por semana – geralmente grandes firmas – a entregar os resíduos diretamente a uma fábrica de reciclagem. Diferentemente de Rio Preto, não há reciclagem no destino do lixo, como faz a Constroeste.
Rio Preto afirma que ‘está elaborando’
O Diário solicitou entrevista com o secretário do Meio Ambiente, Clinger Gagliardi, para falar sobre a reciclagem do lixo na cidade. No entanto, a Secretaria de Comunicação dde Rio Preto limitou-se a informar, por meio de nota lacônica, que o município “está elaborando” seu plano de gerenciamento de resíduos. “A elaboração do plano encontra-se em fase final.” Segundo a assessoria, “é necessário aguardar a aprovação do plano municipal de saneamento, que por sua vez contém o plano de resíduos sólidos, o qual conterá os objetivos e metas necessária para que Rio Preto atenda a política nacional de resíduos sólidos”.
Em nota, a Constroeste informou que “busca constantemente melhorias em seus processos operacionais, seja ampliando sistemas, substituindo equipamentos, treinando e capacitando equipes e, também, atualizando-se através da modernização de procedimentos, visando sempre oferecer melhor qualidade e tornar-se mais competitiva no mercado”.
Treinamento para reciclar eletrônicos
Os catadores da Cooperlagos em Rio Preto planejam iniciar a reciclagem de sucatas eletrônicas, restos de computadores, TVs e celulares que, se bem aproveitados, têm alto valor agregado. Por isso, neste mês eles terão um curso de capacitação na área por técnicos do Instituto GEA e pesquisadores do Laboratório de Sustentabilidade, da Politécnica da USP. O curso, o primeiro fora de São Paulo, será entre os dias 11 e 18 no Senac de Rio Preto.
O treinamento foi formatado a partir de projeto do instituto com a USP, patrocinado pela Petrobras. “Percebemos o acúmulo cada vez maior de lixo eletrônico e que muitas cooperativas tratavam como resíduos metálicos”, diz a coordenadora de projetos do GEA, Araci Martins Musolino. Segundo ela, o treinamento é necessário porque muitos desses resíduos são perigosos à saúde. “Não dá para manusear de qualquer jeito.” Também devem participar do curso cooperativas de recicláveis de Catanduva e Londrina. Após o evento, o GEA continuará prestando assessoria à Cooperlagos no assunto. Mais informações sobre o assunto na sede do GEA, em São Paulo, pelo telefone (11) 3058-1088.
Fonte e Agradecimentos: Diário Web
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