O Governo de Minas Gerais criou um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) com a finalidade de elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), alinhado às ações da força-tarefa criada para planejar e articular ações de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado. O Decreto Nº 46.775 do governador Fernando Pimentel, que instituiu o grupo, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11/6).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) já elaborou o termo de referência que contém estratégias, políticas e diretrizes para formulação do PESB e vai coordenar as ações do Grupo de Trabalho, que também é composto pela Seplag, Semad, FJP, Copasa, Igam, Feam e Arsae.
A partir da constatação pela força-tarefa de recursos hídricos da falta de planejamento das ações de saneamento no estado, o Governo de Minas Gerais verificou a necessidade de ter um plano estadual para estabelecer as diretrizes para a universalização do saneamento básico no estado, além de definir programas, projetos e ações de investimento no setor. Atualmente, apenas São Paulo e Rio Grande do Sul possuem este instrumento e a Bahia está em fase de estudos.
O secretário Tadeu Martins Leite explica que o PESB vai realizar um diagnóstico detalhado da situação atual dos quatro componentes do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial, e estabelecer objetivos e metas de universalização para a prestação dos serviços.
“O PESB será o ponto de partida para a execução do orçamento, direcionando os investimentos em água, esgoto, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e drenagem pluvial, com base em um diagnóstico e um planejamento, evitando desperdício de ações e de recursos”, afirma o secretário.
Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento
Este diagnóstico do saneamento já está em estágio avançado, pois o Estado de Minas Gerais possui um Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS) que compila informações dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água; esgotamento sanitário; coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos e sistema de drenagem pluvial urbana) e sobre a gestão municipal na área. O SEIS coleta estas informações bimestralmente nos 853 municípios do Estado e outros 780 distritos. A terceira etapa da pesquisa terá início em junho próximo.
Grupo de Trabalho
A intenção do Governo de Minas Gerais ao criar é este Grupo de Trabalho é alinhar as estratégias setoriais no planejamento das ações e propor a metodologia mais adequada para elaboração do PESB, com base no momento de restrição hídrica e financeira do estado. Ao longo do processo, poderão ser convidados outros atores estaduais e federais, bem como órgãos, entidades, instituições privadas, associações e representantes da sociedade civil. Na fase de elaboração do Termo de Referência, a Sedru contou com o apoio do mestre e doutor da UFMG, professor Leo Heller, que é relator especial da ONU sobre água e saneamento.
Fonte: Jornal do Brasil
