Nesta segunda-feira (9), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o novo marco regulatório do saneamento básico, com votação prevista na Câmara para esta semana, permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos.
Segundo o ministro, a aprovação do novo marco regulatório também abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor.
Para o ministro, o saneamento básico repetirá a ampliação de acesso pela qual passou o mercado de telefonia celular após a privatização das companhias telefônicas.
“Ninguém tinha saneamento e agora vai ter”, declarou o ministro, em palestra a funcionários da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A universalização do saneamento básico dependerá de investimentos privados e, para isso, será necessário atrair o setor privado e ampliar a concorrência.
“Nada envergonha mais do que o atraso do saneamento do Brasil”, enfatizou Paulo Guedes.
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Investimentos privados
O Governo Federal tem defendido modificar o marco regulatório visando ampliar a concorrência entre empresas públicas e privadas.
Para atrair investimentos privados, será necessário aumentar a segurança jurídica do setor, além de um fortalecimento e uniformização da regulação e abertura de mercado.
Durante a elaboração do relatório final que definiu o projeto de embasamento do novo marco legal do saneamento básico no Brasil foram necessárias várias audiências públicas para discutir o projeto de lei 3261/19, que atualiza a Lei do Saneamento (11.445/07).
Nessas reuniões, foram analisada a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento no Brasil, e também foi discutido o tema da atuação municipal na implantação e regulação do saneamento no Brasil.
Participaram das audiências como convidados a Frente Nacional dos Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios, a Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Agora, espera-se que a proposta final entre em votação na Câmara nesta semana.
