Após a prefeitura de Gravataí descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo fiscalização do saneamento público da cidade durante nove meses, o Ministério Público Estadual (MP) ingressou na tarde desta terça-feira (7) com uma ação de execução contra o município da Região Metropolitana de Porto Alegre.
A medida foi tomada menos de 24 horas depois de uma audiência realizada nesta segunda (6) sugerir outro TAC, com a possibilidade de multa de R$ 500 mil, desta vez para a Companhia Riograndende de Saneamento (Corsan) apresentar garantias jurídicas de que a capacidade para abastecer a cidade com água potável será elevada à curto prazo.
As iniciativas do MP ocorrem após dias dramáticos no setor em Gravataí: em dezembro, a prefeitura chegou a pedir a Defesa Civil Estadual um decreto de calamidade pública devido à falta de água para abastecer a população do município. Em alguns casos, a falta de água durou 10 dias, entre o fim de 2013 e o início do ano novo (veja o vídeo).
Segundo o promotor Daniel Martini, a ação desta terça trata da sistema de esgotos, mas tem relação com os problemas no abastecimento de água. “Não é específico sobre o fornecimento, mas tem a ver com o planejamento para garantir o abastecimento de água e drenagem urbana. São medidas que deveriam ser adotadas para evitar o desabastecimento”, detalhou Martini ao G1, lembrando que a Corsan capta água para o consumo no Rio Gravataí, onde também é depositado o esgoto da cidade.
A reportagem procurou o prefeito Marco Alba (PMDB), mas ele preferiu designar o secretário-geral de Governo, Luiz Zafalon, ex-presidente da Corsan, para abordar o tema. “Acabamos não cumprindo o TAC porque dependíamos da Corsan. Ela não nos atendeu como combinamos. Levaram um ano para fazer licitação que previa o atendimento deste termo do MP”, argumentou.
O município deverá recorrer da ação de execução do MP. Conforme Zafalon, “um passo importante será dado” com a implantação nesta quarta-feira (8) de um “Comitê Especial de Gerenciamento do Contrato de Concessão” do serviço.
A Corsan só pretende se manifestar sobre as ações e o TAC sugerido pelo MP para elevar a capacidade de produção de água na próxima segunda-feira (13). “Da Corsan quero as garantias jurídicas para evitar uma nova ação civil pública caso esse TAC não seja aceito pelas partes. Já nessa questão da execução da Prefeitura de Gravataí é importante lembrar que os municípios devem planejar o esgoto. Sem o planejamento de resíduos sólidos acontece o desabastecimento. Nao vejo investimentos. Perdi a paciência”, desabafou o promotor.
Fonte: G1
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