O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural (Caop/Maphu), formalizou parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) para atuação na área de saneamento básico e de resíduos sólidos.
Entre os resultados dessa cooperação, espera-se obter um diagnóstico de 100% dos municípios acreanos, a apresentação de métodos e procedimentos para minimização da geração de resíduos sólidos, o levantamento de tecnologias compatíveis com a realidade do Estado para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, além do avanço na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Acre e o êxito na implantação do Projeto Amazônia Legal sem Resíduo.
A integração entre as duas instituições ocorre desde 2019, a partir da realização da Oficina Amazônia Legal sem Resíduo, em Rio Branco, pelo IBICT, para discussões com gestores, órgãos ambientais e órgãos de fiscalização sobre a gestão, gerenciamento e uso de tecnologias adequadas para destinação final dos resíduos sólidos. Na ocasião, o MPAC apresentou as ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Cidades Saneadas em todo o Estado.
O encontro teve por objetivo elaborar diagnóstico da situação atual quanto à gestão dos resíduos sólidos na Amazônia Legal, promover a identificação de métodos e procedimentos para minimização da geração de resíduos sólidos; e, ainda, fazer o levantamento de tecnologias de destinação dos resíduos sólidos ambientalmente adequadas nos municípios que compõem a Amazônia Legal.
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Planos de Saneamento Básico
Já o projeto Cidades Saneadas consiste numa estratégia uniforme de atuação para o acompanhamento da execução das Políticas Nacionais de Saneamento e de Resíduos Sólidos fomentando a elaboração e implementação dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, visando, ainda, o encerramento dos lixões, a inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, a implantação de logística reversa, da coleta seletiva, da compostagem e a redução de embalagens.
Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Coap/Maphu, a cooperação é relevante para o desenvolvimento de ambos os projetos. “É importante para a implementação das Políticas de Saneamento e de Resíduos Sólidos no Estado do Acre, a partir da atuação do MP no fomento às políticas, na articulação com os Ministérios Públicos inseridos na Amazônia Legal, e na articulação e sensibilização dos municípios acreanos para a disponibilização de informações, que servirão de base ao IBICT para oferecer o apoio técnico na consolidação e análise das informações e definição de soluções para uma melhor gestão dos resíduos”, concluiu.
Fonte: O Rio Branco.
