Os municípios ganharam mais tempo para finalizar a elaboração do Plano de Saneamento Básico. O encerramento do prazo estava marcado para o fim do ano passado, mas o governo federal publicou decreto esta semana adiando a data para dezembro de 2015.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério das Cidades, 70% dos 5.568 municípios brasileiros não entregou o plano no fim do ano passado e ficaria impedido de receber recursos federais para projetos de saneamento. Com a prorrogação, os gestores têm prazo para regularizar a situação e evitar o bloqueio.
Uberaba será uma das cidades beneficiadas com a medida do governo federal. No ano passado, o Codau contratou empresa e deu início ao processo de formatação do plano. Foram realizadas 27 microconferências e uma audiência pública para ouvir as demandas da população na área de saneamento e elaborar o documento. Apesar do esforço, o trabalho ainda não foi finalizado.
A empresa aguarda análise da Caixa Econômica Federal sobre o material preliminar encaminhado no fim do ano passado. Após o posicionamento, a consultoria responsável pela elaboração do plano municipal de saneamento apresentará o relatório final e a minuta do projeto de lei em audiência pública. Em seguida, o material será enviado para apreciação dos vereadores.
Fonte: Jornal da Manhã Online
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