Se engana quem pensa que os servidores da Agespisa estão preocupados apenas com seus salários e com as garantias adquiridas, a ponto de se colocarem indiscriminadamente contra qualquer projeto que envolva a empresa. Muito pelo contrário, o movimento contra a extinção da Agespisa e a “transferência” de todo o saneamento para o Instituto de Águas visa combater, sobretudo, o colapso que será criado em todo o sistema e o abandono que será instalado nos 157 municípios atendidos atualmente pela Empresa de Águas e Esgotos.
O engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros e servidor da Agespisa, se manifestou apontando as principais razões pelas quais todo corpo funcional é contra a medida do Governo do Estado e que conta com apoio da Prefeitura de Teresina:
1) O saneamento do Piauí funciona por subsídio cruzado, onde os municípios com grande arrecadação sustentam os deficitários. Existem cerca de 20 cidades superavitárias, das quais as cinco maiores já discutem não renovar seus contratos: Teresina, Parnaíba, Picos, Oeiras e Piripiri. Teresina representa 60% da receita da Agespisa. Sua saída deixará o sistema insustentável. Municipalizar, privatizar ou criar uma Parceria Público Privada são as opções. O Instituto de Águas precisa assegurar como vai manter o sistema viável apenas com cidades deficitárias. Sem a receita dos municípios superavitários, o Instituto de Águas será mais um órgão acumulador de dívidas. Com esse déficit de arrecadação, o Governo terá como pagar essa conta?
3) Criticam a Agespisa, mas foi a empresa que levou Teresina a ter cobertura plena no abastecimento de água, com 98% da população urbana atendida. Produz-se cerca de 100 milhões de litros de água a mais que o necessário por dia. O desperdício é culpa dos funcionários? Não. É culpa das gestões que mudam anualmente, por interesses políticos, e não se preocupam com o controle de perdas.
4) A Prefeitura de Teresina critica a empresa pela baixa cobertura de saneamento, mas esquece de fazer sua parte em fechar as 25 “bocas de lobo” que tornam o Rio Poti mais contaminado justamente no trecho onde a cidade possui 100% de esgotamento sanitário, entre as pontes do Tancredo Neves e da Primavera.
5) Há anos, o interesse do Governo do Estado não é revitalizar a Agespisa. Prova disso são os projetos para enfraquecê-la, como ocorreu com a subdelegação. A única solução do Governo para resolver o saneamento no estado foi criar o Coresa Sul, consórcio que nunca construiu um metro de cano em municípios da região sul e onde até hoje o atendimento é feito pela Agespisa. Além disso, a empresa já construiu canos por toda a capital para levar a cobertura de saneamento dos atuais 17% para 53%. Entretanto, a obra ainda não foi concluída porque mesmo com os recursos na Caixa Econômica Federal o governo não construiu a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), uma elevatória que iria tratar o esgoto dessas novas ligações. Será inoperância da Agespisa ou falta de interesse político em resolver o problema da população?
6) Por outro lado, quando decide investir na empresa, a resposta positiva é imediata. A construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) da Santa Maria da Codipi é um exemplo. Essa obra prova que a permanência dos problemas de abastecimento e de esgotamento ocorrem por falta de interesse político ou de gestão ineficiente na empresa. Em 2012, o Instituto Trata Brasil constatou que Teresina foi a terceira cidade do Brasil que recebeu mais investimentos em saneamento. Não seria uma comprovação recente da viabilidade da empresa?
7) O Governo diz que não pode incorporar mais uma vez a dívida da Agespisa, como foi feito nos anos 90. E por qual motivo não se investiga os responsáveis por terem criado uma dívida gigantesca de quase R$ 1 bilhão. Ressalte-se que atualmente essa dívida é de R$ 980 milhões, dos quais R$ 550 milhões são juros. Se o Governo quer moralizar, deveria apoiar a CPI da Agespisa na Assembleia Legislativa, que necessita de apenas uma assinatura para ser instalada. Se a Agespisa é um fardo para o Governo, foi o próprio executivo que a tornou assim. Mas a qualidade de seus profissionais, sua força institucional e o histórico de ações mesmo com os sistemáticos ataques políticos sofridos a tornam essencial para a sociedade piauiense.
8) Com a criação do Instituto de Águas, todos os contratos firmados entre Agespisa e Municípios serão desfeitos e para serem retomados com investimentos federais a Lei Nacional do Saneamento exige que cada Município tenha seu plano municipal de saneamento. No Piauí, apenas Teresina começou a fazer o seu, que ainda não foi concluído. Os demais não têm condições técnicas e financeiras. Aliás, o prazo já foi adiado pela segunda vez até o fim deste ano e nenhum ente cria o projeto. Após o plano, os municípios deverão criar uma lei para autorizar um novo acordo com o Estado e formalizar outro contrato do programa com o Instituto de Águas. Esse ínterim deve ser de um a dois anos. Enquanto isso, os municípios ficarão sem assistência de abastecimento de água e saneamento?
Esses são algumas verdades que precisam de conhecimento público para mostrar que basta haver interesse político para que a Agespisa exerça plenamente sua função de órgão executor do saneamento do estado. E com resultados satisfatórios para a população, que é seu único objetivo.
Fonte: Portal A a Z
