No próximo dia 13, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – promove uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade técnica e jurídica da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e suas consequências sociais e econômicas.
As instituições e toda sociedade sergipana estão convidadas a participar do debate que ocorre às 14h30 no auditório da OAB/SE, localizado em Aracaju na Travessa Martinho Garcez, 71, Centro.
Fonte: OAB/SE
Os sistemas descentralizados têm uma lógica de aplicação bem definida — não são uma solução de segunda escolha, mas sim a resposta tecnicamente mais adequada para determinados contextos.
Ao final da desestatização da Copasa, surgiram críticas à “robustez” do modelo. Cito algumas: falta de previsão contratual suficiente de metas de universalização e qualidade; ausência de disciplina para áreas socialmente sensíveis; falta de transparência e açodamento na renegociação com os municípios e na regionalização; e erro no modelo de precificação das ações.
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem prazo de até 90 dias para refazer o sistema de drenagem na alça de acesso da BR-448, nas proximidades da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, em Porto Alegre.
A região do Alto e Baixo Paranapanema receberá investimentos de cerca de R$ 524 milhões para ampliar os serviços de saneamento em 34 municípios até 2029. Os recursos vão reforçar os sistemas de abastecimento de água e de esgoto, com a implantação de novas estruturas operacionais.
A continuidade do abastecimento de água em áreas urbanas exige planejamento técnico e capacidade de resposta rápida, principalmente em regiões com alta demanda e infraestrutura sensível. Interrupções no fornecimento impactam diretamente operações críticas e podem gerar prejuízos operacionais relevantes.
O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento do Tema 304, encerrando longa discussão sobre o regime de PIS e Cofins aplicável à cadeia da reciclagem.
