Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última terça-feira (09), o Projeto de Lei 009/2015 de autoria da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e contempla o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto pelo conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O Projeto de Lei também contempla o Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos em conformidade a Lei Federal nº 12.305/2010.
A Lei Federal nº 11.445/2007 institui a Política Nacional de Saneamento Básico e dispõe que o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento do saneamento básico, devendo ser elaborado até o 31 de dezembro de 2015, conforme determina o Decreto Federal nº 8.211/2014.
O Plano tem a finalidade de melhorar a qualidade da saúde e o bem-estar da população, através de ações que favoreçam o desenvolvimento sustentável e fornece diretrizes ao poder público e à comunidade para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.
O município de São Gabriel do Oeste já possui um sistema de saneamento básico que atendente a população de forma eficiente, coordenado pelo Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, entretanto o Plano contém parâmetros que otimizaram ainda mais a qualidade dos serviços utilizados pela população, estabelecendo ferramentas de monitoramento, controle e fiscalização.
O SAAE também será responsável pela coleta de lixo no Município, sendo um esforço em conjunto do Poder Executivo e Legislativo, compondo um investimento de R$ 390 mil na aquisição de um veículo e equipamentos, atendendo a demanda da população. A limpeza do ambiente urbano influi diretamente na qualidade da água, então a coleta de lixo sendo realizada pelo SAAE ficará de acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos.
Fonte: Idest
