Aconteceu ontem terça-feira, 27, reunião do Consórcio Público de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano, que teve como objetivo aprovar e validar o estatuto do contrato do programa e de rateio que dará continuidade as atividades do consórcio e do projeto de lei do programa de coleta seletiva. A reunião, que ocorreu no Hotel Mercure, situado na Orla de Atalaia, contou com a participação do secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, prefeitos que fazem parte do consórcio, secretários municipais e representantes da sociedade.
Como o Consórcio Público de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano envolve 28 municípios, o secretário Genival Nunes ficou satisfeito em ver o compromisso de 18 prefeitos diante ao processo de aprovação e validação. “Isso é um fato histórico, afinal sabemos da dificuldade em reunir prefeitos para discutir a temática do lixo”, disse.
Ainda segundo Genival, desde a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída em 2010 mediante a Lei 12.305, Sergipe agarrou essa política com unhas e dentes. “A Semarh como órgão gestor da Política Estadual de Meio Ambiente estabeleceu metas e instrumentos importantes como elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dos Planos Intermunicipais de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados, como também aprovou recentemente junto à sociedade o seu Plano Estadual de Coleta Seletiva”, comentou.
Durante o seu discurso, o secretário revelou que o Governo do Estado por meio de Convênios de repasse do Governo Federal e do Tesouro, irá investir até 2016 cerca de R$ 8 milhões e 200 mil na elaboração de planos e elementos básicos para a construção de aterros, já extrapolando o papel do Estado, uma vez que a gestão de resíduos é do gestor municipal. “Podemos assegurar que Sergipe é um dos estados mais avançados na consolidação da PNRS”, comemorou.
Em relação ao Baixo São Francisco, Genival Nunes apontou que cerca de R$ 2.469.766 serão disponibilizados para ações de resíduos sólidos na região. “Esse recurso se consiste no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco, Plano Estadual da Coleta Seletiva, Elaboração dos Planos Regionais, a Criação de Sistemas de Dados, Capacitação de Pessoas, o fortalecimento dos Consórcios, a inclusão sócio ambiental e produtiva, ações de educação em saúde ambiental, como também na elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais de obras de infra estrutura para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos na forma de Consórcios Públicos”, citou.
Após a fala do secretário, foram relatados os pontos principais para validação do estatuto, do Contrato de Programa e Rateio que dispõe sobre o Projeto de Coleta Seletiva, objeto da pauta da assembléia.
Para o prefeito da cidade de Própria, José Américo Lima, que também atua como presidente do Consórcio Público de Saneamento Básico do Baixo São Francisco,o ato representou um grande passo para que o consórcio tenha sustentabilidade. “Cremos que hoje estamos dando um passo largo para a consolidação do consórcio no contexto da PNRS”, afirmou.
Fonte e Agradecimentos: Plenário a Notícia Agora
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