A Comissão de Assuntos Municipais debateu em audiência pública na manhã desta terça-feira (25) as seguidas interrupções no abastecimento de água administrada pela Corsan nos municípios de Gravataí, Cachoeirinha e vizinhanças; suas causas, consequências e viáveis soluções.
O presidente do órgão técnico, deputado Marcelo Moraes (PDT), enfatizou a importância do debate, que afeta milhares de gaúchos. “A questão do abastecimento de água aqui no estado não é um assunto isolado de Cachoeirinha e Gravataí, mas de todos os municípios, principalmente aqueles em que a Corsan atua“, alertou.
O deputado Miki Breier (PSB), proponente do debate, informou que requererá uma nova audiência pública no final deste ano para voltar a tratar do tema e verificar se houve melhorias no serviço. Ele também solicitou que o governo de Gravataí providencie uma autorização legislativa para que a Agergs possa aplicar sanções à Corsan em caso de falta de fornecimento de água no município de Gravataí.
Miki destacou ainda que a falta de energia, as ligações irregulares e as perdas de água tratada por defeito na rede fazem parte do problema, mas que a Corsan, durante as últimas décadas, não foi capaz de resolvê-los. “No final do ano vamos voltar a tratar do abastecimento de água, não só de Gravataí e Cachoeirinha, mas com todos os municípios que são conveniados com a Corsan”, assegurou.
Corsan garante abastecimento
O presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Tarcísio Zimmermann, garantiu que não há mais problema de falta sistêmica de água em Gravataí. Ele registrou que para que ocorra o fornecimento regular de água são necessárias as seguintes condições: robustez do sistema com capacidade de produção e distribuição; disponibilidade de água e disponibilidade de energia elétrica para levar a água até os consumidores.
Zimmermann garantiu que existe capacidade instalada para atender, com sobra, o município de Gravataí até 2018. Ele sublinhou ainda que o município de Gravataí teve um crescimento muito expressivo nos últimos anos, acarretando problemas na distribuição de água. Para o presidente da Corsan, é necessário que a prefeitura de Gravataí implemente um programa de regularização das 176 áreas que consomem água com cerca de 20 mil ligações clandestinas.
O conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Carlos Martins, destacou que com o novo março regulatório do saneamento básico de 2007, o responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto é o município, que pode ter sua própria agência reguladora ou conveniar com a Agergs. Ele ainda lembrou que no referido março regulatório estava previsto que, até 31 de dezembro de 2013, todos os municípios já deveriam ter seus planos municipais de saneamento básico, e que Gravataí ainda não possui o seu.
Para Martins, a realidade do abastecimento de água em Gravataí hoje é muito diferente do que se verificava em dezembro do ano passado, graças aos investimentos realizados pela Corsan. Ele solicitou que a prefeitura de Gravataí trabalhe para regularizar as áreas que se utilizam de ligações clandestinas de água.
Prefeitura questiona
O secretário de governo de Gravataí, Luiz Zaffalon, salientou que existem bairros naquele município que enfrentam problemas de abastecimento de água há 20 anos. “O problema de abastecimento de água não está resolvido“, reafirmou Zaffalon ao rebater as afirmações de Zimmermann.
O vereador de Cachoeirinha, Renato Sparrenberger, disse que não é tão otimista quanto o, presidente da Corsan sobre o fim dos problemas de abastecimento de água no município. Ele destacou que os moradores estão fazendo poços artesianos desordenadamente para obter água.
O vereador de Gravataí, Paulo Silveira, cobrou mais investimentos da Corsan para normalizar o abastecimento no município, principalmente no período do verão.
Reunião ordinária
Os parlamentares da Comissão de Assuntos Municipais aprovaram em reunião ordinária antes da audiência pública o parecer favorável do deputado Adolfo Brito (PP), ao PL 51 2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem –DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia VRS-865 (Rua Presidente Lucena), ao Município de Picada Café.
Também foram aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas:
Assunto: Audiência Pública para tratar do Detran: qualificação e formação dos atuais e futuros condutores.
Proponente: deputado Vinicius Ribeiro (PDT)
Assunto: Audiência Pública conjunta com as comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde e Meio Ambiente, para tratar do Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí e da APA do Delta do Jacuí.
Proponente: deputado Catarina Paladini (PSB)
Presenças
Participaram da reunião ordinária e audiência pública desta terça-feira (25) os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Vinicius Ribeiro (PDT), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD), a representante do Tribunal de Contas RS, Viviani Grossi, além de vereadores, e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), entre outros.
Fonte: JusBrasil
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