Foi aprovado nesta terça-feira (28), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25/2020, do vereador Mauro Seibert (Progressistas), que trata da “obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar” no município de Cascavel.
De duas emendas apresentadas, uma foi retirada e a outra rejeitada em Plenário. Agora a matéria segue para sanção do prefeito para que se torne lei.
O objetivo da proposta de Seibert é estruturar o sistema de coleta de resíduos sólidos do Município, dispondo sobre a separação e a destinação desse material. O autor justifica que a intenção é adequar Cascavel à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, apenas 28% dos resíduos gerados no Município não podem ser reciclados ou processados. 38% são resíduos orgânicos que podem passar por compostagem e 36% podem ser reciclados.
“O propósito desse projeto é criar uma corrente do bem em torno da coleta e destinação dos materiais recicláveis”, conta o vereador. Seibert explica que enviou uma indicação para o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), sugerindo que, ao regulamentar a nova lei, ele crie uma espécie de “moeda verde” para o município.
LEIA TAMBÉM: AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS NA ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Material reciclado
A “corrente do bem” funcionaria a partir da existência dessa moeda. Além do sistema já existente de coleta seletiva, todo cidadão que separar corretamente seus resíduos e entregar o material reciclável em postos de recebimento a serem estabelecidos pela Prefeitura, receberia um valor nessa “moeda verde” de acordo com a quantidade entregue. Essa moeda poderia ser usada, por exemplo, para abater da taxa de lixo ou para adquirir alimentos na Feira do Produtor ou no programa de agricultura urbana.
“Nós queremos criar uma consciência no cidadão pelo bem, para que todos aprendam a destinar corretamente não só os materiais recicláveis, como também os resíduos orgânicos e aqueles que não podem nem ser reciclados e nem passar por compostagem. E com isso, ao mesmo tempo proteger o meio ambiente e possibilitar a geração de renda para as pessoas que trabalham na seleção e reciclagem. Queremos evitar que as pessoas mandem para o aterro materiais que podem se transformar em renda para muitas famílias”, completou Seibert.
