O projeto que altera os limites de preservação de rios, riachos e lagoas de Fortaleza foi aprovado, ontem, em primeira discussão na Câmara Municipal. Algumas áreas deverão ser ampliadas, enquanto outras sofrerão redução de proteção. A polêmica sobre a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) do riacho Parreão, que segundo o projeto deixaria de existir, resultou em acordo entre os parlamentares: serão protegidos 40 metros quadrados ao longo do riacho, 20 m² de cada margem.
Emendas parlamentares ainda deverão ser apresentadas e outra votação ocorrerá para que a mensagem de alteração enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) vire lei. Porém, as discussões não mais envolverão a Comissão Especial que analisa as propostas de alteração do Plano Diretor.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo na Câmara, destacou os ganhos de áreas com proteção ambiental: 12.995 m² no rio Cocó (área entre a BR-116 e a Rodovia do Quarto Anel Viário), 288 mil m² no rio Maranguapinho (entre a avenida Mister Hull e o território limite da Capital), 23 mil m² com a criação da ZPA da Lagoa do Ipec, além dos mais de um milhão de metros quadrados da barragem do Cocó e da criação do Parque das Iguanas.
Entre as reduções, estão 28 mil m² de área próxima à Lagoa do Opaia, 10 mil m² no riacho afluente do riacho Alto Alegre, 10 mil m² na margem direita do rio Cocó (canalizado sob a avenida Chanceler Edson Queiroz) e 3.724 m² na margem esquerda, além de 17 mil m² no Riacho da Sapiranga. O impacto resultante das obras de urbanização ao longo dos rios Cocó e Maranguapinho não foi informado pelo vereador. “O projeto prevê segurança jurídica a cidadãos que vivem às margens desses rios e que o projeto de urbanização vai beneficiar. Era necessário”, afirma Evaldo Lima.
Oposição
Para o vereador João Alfredo (Psol), que apresentou duas emendas ao projeto de lei, a proposta inicial para o Riacho Parreão beneficiaria a iniciativa privada. “Para as outras ZPAs pelo menos apresentaram algum interesse público”, disse. Conforme o vereador, o Plano Diretor de Fortaleza já definia a proteção para 20 m² em cada margem do Parreão.
João Alfredo reconheceu que haverá mais ampliação de áreas protegidas do que redução. Entretanto, disse que solicitou, em audiência pública, o cálculo total da área reduzida e o número não foi apresentado. “Para a segunda discussão na Câmara o cenário não é bom. A Prefeitura tem plena maioria para aprovar o que quiser”, afirmou.
Fonte: Jornal O Povo
