A promotora de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa mediou reunião, na sexta (17) entre representantes da Vale, Secretaria de estado de meio ambiente (Sema) e prefeitura de Canaã dos Carajás para encontrar soluções sobre destinação adequada aos resíduos sólidos doméstico na cidade de Canaã dos Carajás, sudeste paraense. Atualmente os resíduos são despejados na zona urbana de Canaã, área não licenciada e inadequada ambientalmente e que recebe em média 22 toneladas de lixo por dia.
De acordo com o prefeito do município, esse número pode sofrer alterações, visto que devido a instalação do projeto de mineração S11D, muitos moradores e trabalhadores de outras cidades e estados foram atraídos para a região. ACP – A promotora entrou com uma ação para paralisação e recuperação da área contaminada pelo depósito ilegal de lixo, e destinação adequada dos resíduos. A sentença de primeiro grau julgou procedente a ACP, porém o município recorreu da decisão. O processo atualmente no TJ espera julgamento da apelação.
ENCAMINHAMENTOS – Durante a reunião com a diretoria de Licenciamento Ambiental da Sema ficou acordada que a prefeitura de Canaã dos Carajás irá apresentar duas cartas consultas: a primeira para instalação de um novo aterro sanitário em uma área na zona rural do município e uma segunda para recuperação do solo contaminado. Por parte da empresa Vale responsável pela construção do projeto S11D -, ficou pactuado que a empresa prestará assistência técnica, orientado pela prefeitura, capacitando os técnicos na gestão e na produção do projeto que subsidiará a construção do novo aterro sanitário.
AGENDA – Ficou firmada a seguinte agenda: 17 de fevereiro, a prefeitura enviará as cartas consultas à Sema. No período de 24 a 27 de fevereiro uma equipe técnica da Sema visitará o município. E somente no dia 24 de março, irá expedir a primeira carta, com o termo de referência para balizar os estudos. As ações e projetos e seus respectivos prazos serão firmados dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) gerido pela Promotoria de Justiça de Canaã.
Fonte: JusBrasil
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