Os vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo apresentaram hoje (5) ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Márcio Fernando Elias Rosa, uma representação contra toda a diretoria da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), composta nos últimos dez anos, por ação errônea ou inação frente a seca. Eles pedem que seja aberto um inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa. Para os parlamentares, há “relação de causalidade” entre a gestão da companhia e a gravidade da crise.
Segundo o presidente municipal do PT, vereador Paulo Fiorilo, a representação foi bem recebida pelo procurador, que informou já haver outras representações e investigações sobre possíveis responsabilidades pela situação. A representação não é um processo. “É a indicação de fatos e elementos que podem gerar a ação. Por exemplo, durante nove anos a Sabesp deixou de fazer as obras com que se comprometeu, desrespeitou o documento da outorga. Agora o Ministério Público vai analisar isso”, explicou Fiorilo.
Não há elementos novos na representação. A maior parte é oriunda de depoimentos e investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa o cumprimento dos contratos da Sabesp com o município de São Paulo, na Câmara, e de reportagens veiculadas na imprensa. No entanto, até agora, nenhuma das questões apontadas pelos vereadores motivou processos contra agentes públicos.
A ausência de um Plano de Contingência para ações durante situações de emergência, como a que ocorre agora, a falta de investimentos em obras que melhorassem o fornecimento de água na região metropolitana de São Paulo, a ausência de estudos ou projetos que apontem para a redução da dependência do Sistema Cantareira – conforme determinado na outorga para retirada de água dos reservatórios – e o desrespeito às regras do documento de uso do sistema são os principais problemas apontados.
Entre as obras, os petistas destacam o fechamento da barragem de Taiaçupeba, na represa Billings, e a Operação Otimizada, que acresceria 3,4 mil litros de água por segundo ao Sistema Alto, em 2006; o aumento da capacidade de tratamento do Sistema Juquiá-Juquitiba, que aumentaria em 4,7 mil litros por segundo a produção local; e as obras do braço Rio Pequeno, também na Billings, que aumentaria em 2,2 mil litros por segundo a produção do Sistema Rio Grande.
O documento ainda lista uma série de declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à imprensa, e de seus auxiliares, garantindo que não haveria racionamento nem faltaria água em São Paulo. Em 10 de novembro, ao ser perguntado sobre a adoção de racionamento de água, Alckmin assegura que não haverá problema de abastecimento em 2015.
“Não há esse risco. Nós já temos repetido isso desde o início do ano, nós temos em São Paulo um sistema extremamente forte e nós nem entramos na segunda reserva técnica do Cantareira”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva após pedir ajuda financeira à presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, para enfrentar a seca em São Paulo.
Hoje o Sistema Cantareira, o mais atingido pela seca, permaneceu estável em 11,7% da capacidade, considerando duas cotas do volume morto.
Fonte: Rede Brasil
