Representantes de municípios brasileiros detalharam nesta quarta-feira (24), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, as dificuldades que enfrentam para assegurar a universalização do saneamento básico.
A audiência foi realizada pela Subcomissão Especial para a Universalização do Saneamento Básico e Uso Racional da Água, com a finalidade de colher subsídios para a elaboração de uma proposta de política efetiva para o saneamento, a ser consolidada no segundo semestre.
O presidente da subcomissão, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), disse que o ritmo atual de implementação de infraestrutura está muito baixo e que, se assim mantido, vai impedir que o País atinja a meta de estender o saneamento básico a todos os brasileiros até 2033, prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico.
“Considerando os dados atuais, os investimentos realizados neste momento, esse índice só será alcançado em 60 anos. É muito tempo, é muito tarde. Especialmente se considerarmos que cada dólar investido em saneamento representa 4,3 dólares em saúde pública”, disse o deputado.
Falta de recursos
A assessora técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Claudia Lins, concordou com esse prognóstico e lembrou que são necessários R$ 500 bilhões para alcançar a universalização.
De acordo com ela, 48% dos municípios brasileiros fazem a coleta de esgoto, mas somente 38% deles fazem o tratamento desse esgoto. “A maioria joga esse esgoto coletado nos rios. Há municípios que mal conseguem fazer a coleta, o que dirá o tratamento de esgoto”, declarou a assessora.
Claudia Lins afirmou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições para elaborar o projeto técnico necessário à obtenção de recursos federais para a realização de obras.
O deputado João Paulo Papa disse que a proposta de política para o setor deverá prever a destinação de recursos federais para o financiamento desses projetos no âmbito municipal.
“Há necessidade premente de o governo disponibilizar recursos para projetos. Sem projeto, não há o passo seguinte, que é o credenciamento para o recurso de investimento. As pequenas cidades não têm o básico, não têm estrutura técnica para elaboração dos projetos. Essa é uma questão política que precisa ser vencida”, disse o parlamentar.
João Papa defendeu ainda a redução da carga tributária, uma reforma na estrutura de órgãos federais ligados ao setor (para facilitar o credenciamento por parte dos municípios) e a busca de alternativas de financiamento, como as parcerias público-privadas (PPPs).
Acesso à água
Em relação ao abastecimento de água, Claudia Lins disse que muitos municípios estão recorrendo à Justiça contra a União, para assegurar o abastecimento da população local em locais onde há barragens controladas por órgãos federais, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com ela, em situações de escassez, a União tem optado pela geração de energia elétrica em vez do abastecimento da população local.
“A política do governo federal infelizmente está sendo contrária ao que preconiza a política nacional de resíduos sólidos, que, entre os princípios fundamentais, determina a prioridade em tempos de escassez para abastecimento humano e dessedentação de animais.”
Fonte: Jornal do Brasil
