Além da estratégia federal, um plano de resíduos sólidos também está em elaboração pelo governo do Estado, com previsão de lançamento no dia 21 de setembro. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek, o programa deverá determinar um prazo para que as empresas adotem a logística reversa.
— Nenhum produto será comercializado no Estado se não tiver logística reversa implementada.
O prazo para a adoção, ainda em discussão pelos técnicos, poderá ser de cinco ou dez anos após a legislação entrar em vigor. A partir do mês que vem, o plano passará por cinco audiências públicas no Estado. Na capital, a audiência será no dia 5 de agosto, na Assembleia Legislativa.
Segundo Flávio Ribeiro, assessor técnico da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), o documento é dividido em três partes: diagnóstico da situação dos resíduos por categorias, cenário mediante o panorama econômico e populacional e, por fim, metas.
— Vamos abordar desde quanto de resíduo será reciclado até a exigência de planos municipais e o oferecimento de benefícios do governo para novos negócios nessa área, como processamento do material coletado. Mas tudo isso ainda precisa ser discutido com a população nas audiência públicas.
Compromisso. Na esfera federal, o plano de resíduos sólidos prevê acordos setoriais com o poder público, a fim de definir diretrizes operacionais para a adoção de logística reversa. Por enquanto, o setor das empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes foi o único a estabelecer acordo direto com o Ministério do Meio Ambiente.
“A maior dificuldade dos acordos setoriais é firmar um denominador comum e uma regra única em um país como o Brasil”, afirmou Ribeiro. “Além disso, o acordo precisa ser precedido de um estudo de viabilidade técnica e econômica e consulta pública, pois, uma vez assinado, vale para todas as empresas e tem peso de lei”, afirmou.
Uma alternativa apresentada pelo governo do Estado foram os termos de compromisso – documentos de natureza contratual entre o poder público e as empresas para formar projetos. “Não há necessidade de envolver todos do setor. Por isso, é mais ágil e fácil de ser estabelecido.”
Hoje, o Estado tem 14 termos de compromisso, em áreas como embalagens de produtos de higiene pessoal, pilhas e baterias, aparelhos celulares e agrotóxicos. “Hoje, 94% das embalagens de agrotóxicos são recicladas, o que é fantástico, mas isso é facilitado por ser um setor muito local, como o de óleos e lubrificantes. Agora, embalagens de alimentos e bebidas, por exemplo, entram em outra esfera, até porque têm uma venda muito mais ampla e difusa”, afirmou.
Fonte e Agradecimentos: R7
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