A arrecadação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a multa cobrada dos consumidores da região metropolitana que aumentaram o consumo de água durante a crise hídrica já supera os R$ 200 milhões em cinco meses de vigência da medida.
Segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 17, pela estatal, a sobretaxa de até 50% na conta para quem gasta mais água do que a média de consumo anterior à crise já rendeu R$ 202,3 milhões à empresa até junho. A multa entrou em vigor em janeiro, mas começou a ser cobrada apenas nas faturas dos clientes em fevereiro.
A cifra supera o custo previsto pela Sabesp na transposição de água da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, que está em situação crítica, com apenas 19,5% da capacidade. Considerada a principal ação antirrodízio em 2015, a obra estava prevista para maio, mas o prazo foi estendido para setembro.
Por determinação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que autorizou a multa em janeiro, o valor arrecadado pela companhia com a sobretaxa deve ficar registrado separadamente em uma conta específica e ser usado para “cobrir custos adicionais decorrentes da situação de escassez”.
Pelas regras, quem consumir até 20% mais água do que a média anterior à crise (de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014) será sobretaxado em 20% da conta total. Já quem aumentar o consumo além desse limite receberá acréscimo de 50% na tarifa.
Bônus. Os dados da Sabesp mostram que, nos últimos cinco meses, a receita perdida com o programa de bônus, que dá desconto de até 30% na fatura para quem reduz o consumo de água, foi de R$ 374,6 milhões. Isso significa que a arrecadação com a multa cobriu, no período, 54% da queda de receita com plano de estímulo à economia.
O bônus entrou em vigor em fevereiro de 2014, logo após a Sabesp tornar pública a crise no Sistema Cantareira, que ontem estava com -10% da capacidade, considerando a cota utilizada do volume morto como negativa. Desde então, segundo dados da companhia, a quantidade de água economizada de forma “espontânea” equivale à capacidade total do Sistema Guarapiranga: 171 bilhões de litros.
Em quase um ano e meio de vigência do programa, que não tem data para acabar, a Sabesp deixou de arrecadar R$ 818,6 milhões com a concessão dos descontos, que são dados para o cliente que diminuir o consumo em pelo menos 10%.
A receita perdida equivale a praticamente todo o valor previsto pela companhia na transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Cantareira, apontada como a mais importante obra para ajudar a recuperar o principal manancial paulista. Ela foi prometida para o fim deste ano, mas agora está prevista para o início de 2017.
Efeito. Segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB), o objetivo da sobretaxa “não é arrecadatório”, mas para “conscientizar a população sobre o consumo racional de água”. Em abril de 2014, o governador chegou a anunciar a multa, mas depois desistiu da medida alegando que ela não era necessária. À época, o Cantareira estava com 12% da capacidade, sem considerar o volume morto.
Quando relançou a proposta, em dezembro, dois meses após sua reeleição, o tucano disse que a meta era economizar mais 2,4 mil litros por segundo na Grande São Paulo com a medida, chegando a 7,3 mil l/s de redução pela população.
Em junho, contudo, a economia alcançada ficou estável em 6,2 mil l/s pelo terceiro mês seguido. Segundo a Sabesp, 83% dos clientes na região reduziram o consumo, índice recorde do programa até hoje. Em dezembro de 2014, antes do início da multa, eram 78%.
Dos 17% que aumentaram o consumo no mês passado, 10% foram multados (os demais ficaram isentos porque consomem menos de 10 mil litros por mês ou pagam a tarifa social). Em média, apenas 2% dos clientes sobretaxados conseguem justificar a alta e reverter a punição.
Fonte: Estadão
