Prefeitura conclui mais duas etapas da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e apresenta diagnóstico e prognóstico para a sociedade no dia 19 de dezembro
Na próxima quarta-feira (19/12) acontece no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), a partir das 9 horas, uma Audiência Pública para ser apresentado a população goianiense o diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (PMSB). O evento traz temas sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O documento integra a elaboração do Plano e contém as características da atual situação da Capital em relação aos serviços prestados e ao acesso da população ao saneamento básico. Na oportunidade, também será exposto o prognóstico sobre água e esgoto, o qual reúne estratégias e planejamentos para construir cenários alternativos de melhorias dos sistemas que integram o PMSB.
A Audiência será aberta ao público e os interessados podem se inscrever pelo site, clicando em Mais Capacitação e, na sequência, em Palestras e Eventos. A inscrição é gratuita e o evento vai certificar os participantes.
Cobertura de serviços
Na primeira etapa de elaboração do Plano, a Prefeitura de Goiânia realizou consulta pública por meio de pré-conferências, por preenchimento de questionários depositados em urnas distribuídas na cidade e questionário eletrônico. Nas Pré-conferências foram eleitos delegados representantes de todas as regiões para participar dos eventos, inclusive com poder de voto nas deliberações finais do PMSB.
De acordo com Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG) e também da Comissão Técnica incumbida de acompanhar, orientar e fiscalizar o trabalho de elaboração do Plano, “todas as contribuições serão consideradas nas análises do Consórcio que desenvolve os trabalhos, bem como pelos técnicos da Prefeitura que participam da elaboração do PMSB”.
Segundo ele, a população de Goiânia pode esperar maior agilidade e melhor cobertura dos serviços, atendendo à universalização prevista em legislação brasileira. “Além disso, podemos considerar que o Plano de Saneamento será um importante instrumento de gestão para a aplicação correta e racional dos recursos públicos, servindo também de instrumento de empoderamento da população frente ao poder público”, explica Paulo César.
Plano Municipal de Saneamento Básico
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma exigência da lei federal do saneamento básico, Lei nº 11.445/2007, que visa fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento de Goiânia para os próximos 20 anos.
Segundo o art. 2º da referida lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário (esgoto); limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (água da chuva). Por meio de licitação, o Consórcio Diefra/Esse foi contratada para prestar serviços técnicos especializados para a elaboração do PMSB de Goiânia.
Para acompanhar, orientar e fiscalizar o trabalho da elaboração do Plano pela Diefra, o decreto municipal n° 419, de fevereiro de 2018, criou uma comissão técnica, a CTSB. O grupo é composto por técnicos das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), de Saúde (SMS), de Insfraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Comunicação (Secom), da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG), que é a responsável pela coordenação dos trabalhos da comissão.
