A interação entre empresas privadas e públicas acontece há mais de 200 anos e sempre será recorrente na sociedade em todos os setores de política pública e infraestrutura
É importante fazer com que essa interação tenha como resultado, no caso do saneamento, um avanço cada vez maior para o país. As palavras do professor Elcires Pimenta na abertura da terceira edição do Seminário Aberto do MBA Saneamento Ambiental, sob o tema
“Interações entre o Público e o Privado no Setor de Saneamento”, explicitam o tom do debate que reuniu alunos, professores e convidados na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), no último dia 7 de fevereiro.
“A gente entende que o setor privado sozinho não resolve a infraestrutura, não vai fazer tudo. Em nenhum país do mundo é assim. O governo tem responsabilidade de investimento também. O setor privado entra para poder agilizar isso e em momentos em que a situação econômica está mais complicada, no caso do saneamento ele é uma fonte de recursos econômicos essencial a ser considerada”, explicou o vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, Rogério de Paula Tavares.
Marco regulatório
Tavares destacou que para a Aegea, o marco regulatório é positivo e se for aprovado o mais rapidamente possível pode contribuir muito para o desenvolvimento do setor. Ele listou pontos que considera favoráveis no projeto:
- Estimula a concorrência a buscar resolver o problema da universalização de uma forma mais rápida e melhora a eficiência do setor;
- Aprimora e moderniza níveis de segurança jurídica do segmento principalmente por essa questão de supervisão regulatória federal;
- Estimula a parceria entre setor publico e setor privada: para demonstrar capacidade de investimento, setor público vai procurar setor privado;
- Uniformização de boas práticas – questão da regulação; e
- Atração de investimento necessário para aspiração e teste.
“Temos que usar o que é bom para os dois lados”, resumiu Tavares. Sobre privatização, venda de controle, a o representante da Aegea acredita que a parceria ainda é o melhor caminho, mas ressalta que a decisão cabe a cada governo.
Serviços de saneamento
Marco Antônio dos Santos, diretor técnico da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa Campinas) lembrou que no Brasil 100 milhões de pessoas não têm esgoto, 35 milhões não têm água tratada, 59% das escolas do ensino fundamental não têm coleta de esgoto e em torno de 280 mil pessoas por ano são internadas por causa de diarreia. “A gente que trabalha com saneamento quer ver o saneamento funcionando. Independentemente se é público ou privado. O importante é a população ser atendida porque saneamento é vida. Se não tiver saneamento não tem saúde”, destacou Santos.
LEIA TAMBÉM: CAGECE REALIZA CONCESSÕES PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Ele compartilhou a experiência da Sanasa Campinas para destacar os fatores importantes na obtenção de recursos já que os serviços de água e esgoto estão atrelados às prefeituras, que não dispõem de recursos.
“O serviço não consegue capacidade de endividamento porque está atrelado ao município. A ideia para um serviço público funcionar adequadamente é transformar em empresa. Se não tem condição de endividar, ou vou terceirizar ou conceder, cada município entende o que é melhor ser feito. Ou pode fazer uma S.A. como é a Sanasa, onde 99,9% das ações são da prefeitura, mas não colam como endividamento do município. Por isso conseguimos investir em tono de R$ 700 milhões nos últimos sete anos”, explicou Santos.
Viabilidade financeira e segurança jurídica
“A experiência de interação da Sabesp com o setor privado está permitindo-a operar em escala, garantindo a viabilidade financeira. Também garante a segurança jurídica através da contabilização com metas claras. A nossa experiência passa por regulação forte. Passa por mais investimentos e pela garantia de uma tarifa justa”, ressaltou Paulo Tavares Papa, assessor da presidência da Companha de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp).
Para Papa, muitos dos pontos que estão colocados na lei são metas que não serão atingidas com as tarifas praticadas atualmente no Brasil.
“Nós queremos que o saneamento avance, queremos universalizar o mais rapidamente possível, mas é preciso considerar a capacidade de pagamento da população brasileira, que não é homogênea. Não temos a fórmula perfeita para um Brasil tão desigual como nós sabemos que é.
