A Câmara de São Caetano vota hoje, em dois turnos, a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A proposta prevê organização do encaminhamento de todo tipo de lixo gerado na cidade para os próximos anos e já projeta a possibilidade de adesão a usinas de dejetos.
O DAE (Departamento de Água e Esgoto) será responsável por comandar a implementação e execução das metas. De acordo com o diretor-geral da autarquia, Welington Kalil, a principal mudança da proposta é o compartilhamento de responsabilidades, já que o plano dita sobre todas as vertentes de produção de resíduos, do hospitalar ao da construção civil. “A proposta prevê princípios, procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Impõe que, além do poder público, comércios, empresas, indústrias e munícipes elaborem os seus próprios planos”, explicou.
Atualmente, resíduos produzidos no município são encaminhados aos aterros mauaenses Lara (geral) e Boa Hora (hospitalar). Com a aprovação da lei, a cidade passa a avaliar a adesão de usinas de incineração de lixo. São Bernardo, Mauá e Santo André têm discussão avançada para a construção desse equipamento. São Caetano sofre com falta de espaço, por isso, cogita aderir a projetos regionais. “É uma das tecnologias que serão avaliadas. O planejamento de implantação do plano terá um enfoque na elaboração de projetos específicos de forma isolada ou com a região”, comentou Welington.
A execução do plano será feita em até 20 anos com revisão das diretrizes de quatro em quatro anos. Se aprovada, a lei vai se adequar à orientação do governo federal, o que vai possibilitar a transferência de recursos. O diretor do DAE disse que projetos estão em desenvolvimento.
LIMPANDO A PAUTA
A Câmara também vota hoje os últimos dois projetos de peso do ano. O primeiro é a alteração do regimento interno para impedir a reeleição do presidente da Casa, que será apreciados em segundo turno. A alteração foi um pedido do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB).
A correção da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2014 passará por duas votações. A Prefeitura reajustou apenas a variação da inflação, de 5,27%. O índice é referente ao IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) nos últimos 12 meses.
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